A TAP vai divulgar esta quinta-feira o conjunto de medidas laborais de adesão voluntária para os colaboradores que resultaram dos acordos de emergência com os sindicatos. Entre as medidas previstas estão rescisões por mútuo acordo, reformas antecipadas, pré-reformas, trabalho a tempo parcial e licenças sem vencimento. Em comunicado, o conselho de administração indica que o processo de consulta e adesão a estas medidas vai decorrer entre 11 de fevereiro a 14 de março de 2021, sendo a sua efetivação até 31 de março de 2021.
A empresa vai disponibilizar um portal na intranet a que os colaboradores terão acesso através da sua área pessoal, mas apenas às soluções disponíveis para a sua situação. Haverá também um simulador para calcular a compensação ou perdas de rendimento. A TAP recorda que, “da análise ao nível de adesão às medidas voluntárias pode decorrer a implementação de outras medidas necessárias ao ajuste da estrutura de custos laborais compatível com o atual e projetado nível de operação e de receita.
O final do primeiro trimestre é também a data prevista para o desfecho das negociações da Comissão Europeia que terá de validar os acordos agora alcançados e que reduzem de forma substancial as saídas previstas que passam de 2.000 para 800 trabalhadores. A empresa e o Governo sinalizam que as poupanças geradas por estes acordos de emergência estão alinhadas com as metas financeiras do plano entregue em Dezembro, mas é preciso convencer Bruxelas.
Reformas antecipadas só até 200 colaboradores
O processo de emagrecimento do quadro de pessoal vai-se iniciar de forma negociada, mas pode acabar em despedimentos. Por exemplo, uma das soluções em cima da mesa — as reformas antecipadas — só estarão disponíveis para 180 a 200 colaboradores por via das reformas antecipadas. O recurso a este mecanismo está a ser negociado com a Segurança Social.
De acordo com informação avançada ao Observador por fonte conhecedora das negociações, haverá no máximo de 180 a 200 pessoas dentro da faixa etária que permite usar este mecanismo, o qual se aplica a partir dos 62 anos. As reformas antecipadas representam um encargo adicional para a Segurança Social, ao contrário das pré-reformas, um mecanismo no qual a empresa assume mais custos. O recurso a reformas antecipadas é facilitado pelo regime jurídico que resulta da declaração da TAP como empresa em situação económica difícil.
O que significa o acordo “histórico” na TAP e quais os próximos passos?
O Governo e a TAP esperam que os sindicatos que ainda precisam da luz verde dos seus associados obtenham essa autorização ainda em fevereiro. As negociações mais recentes envolvem os trabalhadores da Portugália, onde o Sindicato dos Pilotos de Linha Aérea anunciou um acordo com a empresa.
Acordo para pilotos da PGA prevê cortes salariais de 25% e redução de folgas
TAP aplicará regime sucedâneo a trabalhadores abrangidos por acordos que não sejam validados
Quando forem aplicados os cortes salariais — de 25% a partir dos 1.330 euros na maioria dos funcionários — terão um efeito retroativo a partir do início de fevereiro.
Para já, não há uma data limite para validar os acordos negociados no fim de semana, mas se o processo de agendamento de assembleias se prolongar, poderá ser imposto um deadline para materializar os acordos. Para já, faltam a luz verde dos associados do sindicato dos pilotos, o SPAC, e dos tripulantes, o SNPVAC, sendo que o conselho de administração da própria TAP ratificou as negociações em reunião realizada esta quarta-feira. Todos os acordos já aprovados serão, de imediato, enviados para o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social para registo e publicação no BTE – Boletim do Trabalho e do Emprego.
No caso de esses acordos não merecerem a aprovação dos seus associados, a TAP avisa que “não terá outra alternativa que não a de implementar unilateralmente o regime sucedâneo a esse conjunto de trabalhadores. Importa, assim, deixar muito claro que, caso os acordos que necessitam de ser ratificados em Assembleia Geral sejam rejeitados, não haverá lugar a quaisquer negociações suplementares entre a TAP e as estruturas representativas desses trabalhadores”.
Os acordos de emergência fechados com 15 estruturas sindicais permitiram limitar a redução de trabalhadores, face aos 2.000 previstos no plano de reestruturação, apresentado em dezembro.
Vários sindicatos têm anunciado que conseguiram travar ou mesmo impedir os despedimentos inicialmente previstos, aceitando cortes salariais em alguns casos mais elevados, como o dos pilotos que chegam aos 50% este ano. Mas também pela imposição da redução de horários de trabalho para tripulantes e técnicos de manutenção e engenharia, e consequente redução salarial, que será de 15% este ano, 10% no próximo e 5% em 2023.
Não há contudo nenhuma garantia de que não haverá despedimentos, mas estão no fim da linha de saídas negociadas. No caso de ser necessário forçar saídas, os critérios que vão pesar na escolha dos funcionários a sair passam pelo valor do salário fixo (mais alto) e pela produtividade, com penalização para o absentismo. A favor dos funcionários neste processo contam as habilitações e a experiência (ainda que este último critério esteja também associado a remunerações mais elevadas).
Segundo o Sindicato Nacional do Pessoal de Voo e Aviação Civil (SNPVAC), o acordo permitirá “salvar” cerca de 580 dos 746 saídas previstas na classe dos tripulantes. Já o SITEMA (Sindicato dos Técnicos de Manutenção de Aeronaves) afirmou ter conseguido impedir os 170 despedimentos/saídas previstas. ´
Para além da diminuição dos despedimentos previstos, foram ainda salvaguardas algumas das condições e direitos dos acordos de empresa que estavam em vigor e que seriam postos em causa com a aplicação unilateral do regime sucedâneo, entre os quais a manutenção do pagamento da remuneração nos primeiros três dias de doença e das ajudas de custo sem corte (para os que tinham); de seguros e subsídio de educação especial.
Atualizado às 20h30 com comunicado do conselho de administração da TAP
