Assembleia Municipal do Porto aprovou esta sexta-feira, com o voto contra do BE e a abstenção do PS, PSD, CDU e PAN, a votação da revisão orçamental de 2021, no valor de 51,7 milhões de euros.
A primeira revisão orçamental de 2021, aprovada apenas pelo grupo municipal ‘Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido’, destaca como prioridades, entre outras questões, as medidas de curto prazo de mitigação da crise sanitária, o reforço do programa de apoio à renda (Porto Solidário) e o relançamento e incremento da linha de emergência de apoio ao associativismo. Na sessão, que decorreu esta segunda-feira por videoconferência, a deputada Susana Constante Pereira, do BE, afirmou que a revisão orçamental mantém “as divergências” do orçamento para 2021, considerando que “a cidade precisa de mais” e de “prioridades que coloquem as pessoas em primeiro”.
“Esta revisão orçamental acontece numa conjuntura particularmente exigente e reiteramos as nossas preocupações com a baixa taxa de execução na conjuntura que vivemos”, afirmou a deputada. Também a deputada Joana Rodrigues, da CDU, defendeu que o facto do saldo de gerência de 2020 ascender aos 96,5 milhões de euros demonstra que “houve falta de empenhamento nas questões que estão pendentes de execução e resolução”.
“Este valor deveria ter sido investido de alguma forma, por exemplo, no programa Rua Direita ou na requalificação dos bairros sociais”, considerou, acrescentando que o partido tem “noção de que há responsabilidades que não são da autarquia”.
Já o deputado socialista Pedro Braga de Carvalho salientou a necessidade de a autarquia ser “audaz e capaz de encontrar com originalidade soluções” que respondam à situação “mais complexa” vivida até então.
Em resposta ao deputado, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, afirmou que a “crise não se vai resolver subitamente durante este ano” e que a autarquia está disponível para “criar modelos de incentivos à economia”, defendendo que para tal era necessária a abertura da economia.
“Reforçamos um conjunto de verbas importantíssimas e temos vindo a intervir na cidade com o que podemos”, disse o autarca, acrescentando que o saldo de gerência de 2020 “permite que o município tenha revisto em baixa o seu saldo bancário para cumprir o que garantiu”.
Para o deputado social-democrata Francisco Carrapatoso, a existência de um saldo de gerencia no valor de 96,5 milhões de euros “permite concluir que a câmara poderia fazer mais”.
“Continua a parecer-nos que a Câmara do Porto podia apoiar mais as pessoas, reduzir a carga fiscal, reduzir as tarifas da água, apoiar fortemente o setor da restauração e as pequenas e médias empresas. Poderia ter fazer mais do que aquilo que fez porque tem meios económicos para isso”, defendeu.
Já a deputada Bebiana Cunha, do PAN, salientou algumas das propostas previstas na revisão orçamental como o necessário ajuste do plano de atividades por força do contexto da pandemia, mas defendeu que é necessária “flexibilidade” face às atuais necessidades.
“Não aceitamos que o ambiente possa ser um subordinado, mas uma força de equilíbrio onde se implementa uma cidade amiga de todos, a começar nas crianças e a acabar nos animais”, afirmou, acrescentando que também em matéria de habitação é “necessário cumprir a lei de bases”. O deputado André Noronha, do grupo municipal ‘Rui Moreira: Porto, O Nosso Partido’, defendeu que os partidos “escusam para justificar a mera abstenção andar com a ladainha do costume”.
“O BE, a CDU, o PS e o PSD têm uma tecla que carregam e nunca ouvem as explicações que são dadas (…) não vale a pena continuar a carregar na mesma tecla que dizem que nada vai ser feito. Este é o maior orçamento em execução, com o reforço de orçamento nesta revisão com um ajustamento à atuação situação”, referiu.
