O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) acusou, nesta segunda-feira, a TAP de manter um “comportamento arrogante e intimidatório” desde o início do processo de reestruturação, responsabilizando a empresa em caso de fracasso do programa de medidas voluntárias.

Se o programa de medidas voluntárias for um fracasso a responsabilidade é da TAP, porque desenhou mal o programa, não ouviu os sindicatos e ignorou as legítimas expectativas dos trabalhadores”, sustenta o SPAC em comunicado, considerando “absolutamente inaceitável” esta postura da companhia quando “está em causa o futuro de muitos pilotos e das suas famílias”.

Para o sindicato, “o modo como o programa de medidas voluntárias tem vindo a ser conduzido põe em causa o esforço que os pilotos fizeram ao aceitar cortes brutais nas suas remunerações (50%) e o próprio Acordo de Empresa de Emergência”.

Segundo a estrutura sindical, “desde o início do processo de reestruturação que o Conselho de Administração do grupo TAP e os seus serviços de RH (recursos humanos) têm, em relação ao SPAC, alternado entre um comportamento autista e uma postura de interação“.

Assegurando ter sido por sua iniciativa que foi possível celebrar um Acordo de Empresa de Emergência – “o qual foi ignorado pela TAP num primeiro momento e depois considerado essencial para o futuro da empresa”, alega – o SPAC aponta o programa de medidas voluntárias como “outro exemplo do comportamento errático do grupo TAP, do seu Conselho de Administração e dos serviços de RH”. “O programa encontra-se mal estruturado, revela deficiências de informação e é absolutamente opaco”, considera, acusando a direção de RH de ser “incapaz de responder às mais legítimas perguntas dos pilotos” e de adotar “uma postura arrogante perante a necessidade de haver um diálogo e um verdadeiro esclarecimento das opções que se colocam e que importam para a decisão dos interessados”.

Salientando que “o sucesso das medidas voluntárias tem impacto direto na situação daqueles que ficam para manter a TAP operacional e viável”, o sindicato entende ainda que, com este posicionamento, “a TAP desconsidera a situação daqueles pilotos que deram muitos anos da sua vida em prol do sucesso da empresa, afastando legítimas expectativas quanto a benefícios sociais para os quais os pilotos contribuíram e com que contavam”.

Adicionalmente, o SPAC recusa “que os pilotos sejam intimidados com as propostas prepotentes” que diz terem vindo a ser apresentadas pela TAP, desde a “impossibilidade de negociar as condições”, à imposição de “cláusulas contratuais inaceitáveis” e ao afastamento da “colaboração do sindicato em representação dos interesses coletivos”.

Para a estrutura sindical, “o facto de as medidas e condições estarem a ser alteradas todas as semanas, o que implicará a prorrogação do prazo, é também um exemplo da forma como o grupo tem tratado um tema que merece a seriedade e competência de todas as partes envolvidas no processo”. Neste contexto, o sindicato reitera o apelo para a prorrogação, “no mínimo até ao fim do mês de março, do prazo de aceitação das medidas voluntárias”, para que todos os trabalhadores sejam informados “das verdadeiras implicações das diversas hipóteses colocadas pela TAP” e sejam “criadas condições para que haja uma efetiva saída voluntária de pilotos”.

É tempo de a TAP arrepiar caminho e assumir uma postura diferente: sem os pilotos a TAP não pode ser reestruturada e, por isso, devem as suas estruturas representativas ser ouvidas e participar em todos os processos com impacto direto na vida de todos e cada um dos pilotos, para além do imperativo que é os pilotos serem tratados com respeito”, remata o SPAC.

Após cinco anos de gestão privada, em 2020 a TAP voltou ao controlo do Estado, que passou a deter 72,5% do seu capital, depois de a companhia ter sido severamente afetada pela pandemia de Covid-19 e de a Comissão Europeia ter autorizado um auxílio estatal de até 1.200 milhões de euros à transportadora aérea de bandeira portuguesa.

Um plano de reestruturação da companhia foi entregue à Comissão Europeia no último dia do prazo, em 10 de dezembro, e prevê o despedimento de 500 pilotos, 750 tripulantes de cabine, 450 trabalhadores da manutenção e engenharia e 250 das restantes áreas. O plano prevê, ainda, a redução de 25% da massa salarial do grupo (30% no caso dos órgãos sociais) e do número de aviões que compõem a frota da companhia, de 108 para 88 aviões comerciais.

No total, até 2024, a companhia deverá receber entre 3.414 milhões e 3.725 milhões de euros.