O recurso do procurador do Ministério Público Orlando Figueira, condenado há mais de dois anos por corrupção passiva e branqueamento de capitais na Operação Fizz, foi distribuído no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) na passada sexta-feira.
O recurso apresentado pelo magistrado do Ministério Público (MP) contra a sua condenação foi, segundo o portal Citius, distribuído à 3.ª secção criminal o TRL e terá como relatora a juíza desembargadora Maria Leonor Silveira Botelho.
No recurso em análise é também requerente o advogado Paulo Blanco, que foi condenado a uma pena suspensa de quatro anos e quatro meses por corrupção ativa, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento, tendo o tribunal rejeitado o pedido do MP para que fosse suspenso do exercício da advocacia.
Orlando Figueira foi condenado, a 7 de dezembro de 2018, a seis anos e oito meses de prisão por corrupção, branqueamento de capitais, violação do segredo de justiça e falsificação de documento e cinco anos de proibição de exercer funções.
Fonte ligada ao processo disse à agência Lusa que o facto do recurso demorar mais de dois anos a dar entrada no TRL se ficou a dever a um incidente processual suscitado por Orlando Figueira que pretendia que a decisão condenatória fosse apreciada diretamente pelo Supremo Tribunal de Justiça e não pela Relação de Lisboa, uma vez que é magistrado, tendo o STJ negado a pretensão.
Entretanto, uma vez que o processo não transitou em julgado Orlando Figueira, que estava com uma licença sem vencimento, foi reintegrado nos quadros do MP, mas está suspenso de funções por ser alvo de um processo disciplinar, embora a receber o vencimento.
A Operação Fizz estava relacionada com pagamentos, de mais de 760 mil euros, do ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente, e a oferta de emprego a Orlando Figueira como assessor jurídico do Banco Privado Atlântico, em Angola, em contrapartida pelo arquivamento de inquéritos em que o também antigo presidente da Sonangol era visado, designadamente na aquisição de um imóvel de luxo no edifício Estoril-Sol, por 3,8 milhões de euros.
O processo-crime de Manuel Vicente foi separado do resto da operação Fizz e foi enviado para Angola.
