O deputado do PS dos Açores Francisco César defendeu esta terça-feira que a extinção da Sociedade para o Desenvolvimento Empresarial dos Açores (SDEA) “vai penalizar a região” e “representar um aumento de despesas na ordem dos 700 mil euros”. Citado em nota de imprensa, Francisco César defende que “com a decisão deste Governo vai haver um aumento de custos para o Orçamento Regional, com um impacto financeiro de cerca de 700 mil euros, em vez dos cerca de 45 mil euros que a Região transferia para a SDEA para salários”. “Ou seja, a Região fica impedida de se candidatar a fundos comunitários que incluam despesas com pessoal e esses custos passam a ser suportados pelo nosso Orçamento”, concretiza.
O deputado, que falava durante a audição do secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Joaquim Bastos e Silva, manifestou “preocupação quanto ao futuro dos trabalhadores da empresa pública” e disse discordar “de qualquer ato de pressão que possa estar a ser exercido”.
Segundo a nota enviada esta terça-feira pelo partido, o PS considera “grave haver trabalhadores que ponderam recorrer a tribunal para contestar a reintegração” e que “é cruel usar estes trabalhadores para fazer um ‘ajuste de contas’ com um partido”.
O socialista destacou a importância desta empresa que “tinha sobre a sua alçada o Terceira Tech Island, a gestão da Marca Açores, a Promoção da Região no Exterior, Capital de Risco, entre outras responsabilidades”, destaca o comunicado.
Na passada quinta-feira (dia dia 11), Bastos e Silva adiantou que espera ter o processo de extinção de várias empresas do setor público empresarial regional até ao final do primeiro semestre.
Para além da SDEA, o Governo pretende extinguir a açucareira Sinaga e a empresa de gestão ambiental Azorina. O titular da pasta das Finanças especificou que “as empresas que são extintas eram serviços com uma capa de empresa pública e o seu pagamento já decorria de transferências realizadas do Orçamento dos Açores, promovendo-se a sua extinção com perfeita justiça, com a integração das carreiras na função pública”. No caso específico da SDEA, os trabalhadores já foram entrevistados com vista à sua integração e os que pretendam não o ser vão ser indemnizados ao abrigo da legislação laboral em vigor, adiantou, então, o governante.
Francisco César pediu esclarecimentos sobre esse processo, referindo que “tanto o Governo como a Assembleia Legislativa dos Açores receberam informações sobre problemas que estão a ocorrer quanto à reintegração dos funcionários da SDEA na administração pública regional que, supostamente, só foram ouvidos antes de conhecerem a proposta de extinção”.
