Durante os anos de crescimento de tráfego e receitas, as taxas aeroportuárias em Lisboa subiram, em linha com o que está previsto no contrato de concessão entre a ANA e o Estado. Mas depois do pior ano de sempre na aviação comercial, devem continuar a subir, apesar da queda de receita e passageiros.
Essa foi a proposta feita pela ANA — Aeroportos de Portugal com o objetivo de recuperar em 2021 os desvios de receita com taxas aeroportuárias verificados em 2017 e 2018 devido a estimativas que não se concretizaram. O desvio tarifário de 10,8 milhões de euros pode, no quadro do contrato de concessão, ser recuperado nas taxas do ano seguinte. E é isso que a ANA propôs ao regulador, e que se traduz numa subida de quase 5% este ano no aeroporto Humberto Delgado que contrasta com as descidas indicadas para outros aeroportos.
A ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) defende que, dado “o contexto atual de forte contração do tráfego é particularmente exigente para o setor”, este desvio pode ser recuperado via taxas ao longo de mais do que um ano, mitigando o seu impacto. O regulador adianta que essa pretensão foi manifestada em reclamações dos utilizadores. No entanto, a ANA não desencadeou os passos necessários para o fazer, isto numa altura em que o presidente não executivo, José Luís Arnault, sinalizou que a operadora aeroportuária devia ser ajudada pelo Estado, ao abrigo dos apoios que têm sido permitidos ao setor por causa dos prejuízos da pandemia,
Apesar de a ANAC “ter informado a ANA sobre qual seria o procedimento a adotar relativamente à possibilidade de diferimento da recuperação dos défices de 2017 e 2018, indicando, designadamente, que deveria consultar o Concedente e ouvir os utilizadores sobre a proposta de distribuição do referido ajuste por mais do que um ano, através de consulta pública, essa possibilidade não se materializou na proposta da concessionária”. Ou seja, a ANA não negociou com o concedente este cenário, propondo um aumento de taxas que permitiria recuperar todo o desvio este ano.
Neste quadro, a ANAC suspendeu a aprovação do aumento das taxas aeroportuárias em Lisboa até 15 de abril para permitir um “eventual acordo entre Concedente e Concessionária relativo à interpretação do Contrato de Concessão quanto à possibilidade de diferimento da recuperação do défice de receita por erros de estimativa”, refere uma deliberação do conselho de administração do regulador, tornada pública esta sexta-feira. No entanto, a própria ANAC reconhece que, “caso não seja alcançado acordo entre as partes até 15 de abril 2021, a ANAC procederá à aprovação do tarifário para o Aeroporto Humberto Delgado, nos termos propostos pela Concessionária”.
