O deputado único do Chega no parlamento, André Ventura, quer que o ministro do Ambiente esclareça declarações que proferiu esta tarde acerca do negócio entre a EDP e a Engie, para a venda de seis barragens.

“É importante que o sr. ministro do Ambiente esclareça o âmbito e alcance das declarações proferidas relativamente ao negócio acima mencionado, nomeadamente quando referiu que foi cumprida a lei, que nada seria devido de imposto de selo pelo negócio de seis barragens”, lê-se num comunicado divulgado este domingo.

Na nota, o deputado considerou ainda que João Pedro Matos Fernandes insinuou que o “modelo negocial” escolhido pela EDP e pela Engie “seria inatacável” quando afirmou que “sendo a EDP um grande contribuinte, é fiscalizada todos os anos pela Autoridade Tributária”.

André Ventura defendeu também que “seria importante” saber se são verdadeiras as declarações do Movimento Cultural da Terra de Miranda acerca daquele negócio.

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Responsáveis por aquele movimento, lê-se no comunicado, “afirmam ter alertado há vários meses” o Ministério do Ambiente para o “planeamento fiscal abusivo que estava a ser montado para a realização da operação de venda das barragens”.

“Esse documento de alerta foi enviado para o Ministério das Finanças? Para o Ministério Público? Para a Autoridade Tributária?”, questionou o também líder do Chega.

André Ventura disse ainda ser “importante compreender as razões pelas quais um ministro com tutela da área ambiental e digital se decide envolver numa questão de natureza técnico-fiscal”.

Hoje à tarde, em Évora, o ministro do Ambiente argumentou que o seu ministério analisou o negócio de venda de barragens “de acordo com a lei” e que cabe à Autoridade Tributária decidir se a empresa deve ou não pagar Imposto de Selo.

“É claro para todos que, sendo a EDP um grande contribuinte, é fiscalizada todos os anos pela Autoridade Tributária” e “só” este organismo é que “está em condições de classificar se este negócio devia ou não devia pagar imposto de selo”, afirmou João Pedro Matos Fernandes.

O ministro disse também aos jornalistas que a inspeção da Autoridade Tributária “decorrerá naturalmente e, nessa altura, essa decisão”, acerca do Imposto de Selo, “será tomada”.

O negócio da venda de seis barragens da EDP, no rio Douro, ao consórcio liderado pela Engie, por 2,2 mil milhões de euros, tem suscitado polémica, ao não ter pago Imposto do Selo.