Um dos últimos passos necessários para Vladimir Putin, Presidente da Rússia, continuar no poder durante, pelo menos, mais 15 anos foi dado. Como conta a Radio Free Europe/Radio Liberty (RFE/RL), esta quarta-feira a Duma, a câmara baixa do parlamento russo, aprovou a terceira e última versão da lei eleitoral que permitirá a Putin candidatar-se de novo ao cargo em 2024, podendo ocupá-lo até 2036.
Duma aprova lei que permite continuidade de Putin no poder após 2024
A lei elaborada para que “a legislação eleitoral fique conforme as novas normas da Constituição”, segundo o site da câmara alta do parlamento russo, é sequência do referendo constitucional do verão de 2020. Uma alteração polémica permite que o Presidente de 68 anos permaneça no poder, quando deveria ter de renunciar no final do atual mandato em 2024.
O limite dos dois mandatos consecutivos mantém-se, mas “essa restrição não se aplica aos que ocupavam o cargo de chefe de Estado antes da entrada em vigor das alterações à Constituição”, diz o texto aprovado pelos deputados, o que efetivamente permite que Putin não conte os anteriores mandatos.
Chegado ao poder em 2000, Putin retirou-se no final do segundo mandato em 2008, sendo substituído pelo seu ex-primeiro-ministro Dmitri Medvedev. Após um interregno de quatro anos, foi eleito Presidente em 2012.
A revisão votada em 2020 integra ainda na Constituição princípios conservadores caros ao Presidente — fé em Deus, casamento reservado aos heterossexuais, ensino patriótico —, assim como garantias sociais, como a indexação das reformas. A votação decorreu ao longo de uma semana devido à pandemia do novo coronavírus e o “sim” ganhou sem surpresa com 77,9%, segundo os dados oficiais que apontam uma participação de 65%.
O opositor Alexei Navalny qualificou a consulta popular de “enorme mentira” e a organização não-governamental Golos, especializada na observação de eleições, denunciou um ataque “sem precedentes” à soberania do povo russo.
Esta revisão votada no ano passado foi a primeira desde a adoção da Constituição, em 1993, e tem sido considerada como uma forma de preparar o futuro de Putin.
A nova Constituição levará Putin ao que ele mais quer: ser sinónimo de Rússia
A 1 de julho de 2020, 77,92% do eleitorado russo votou favoravelmente num referendo que viabilizou a alteração constitucional que permitiu esta nova lei. Este resultado foi denunciado como uma “enorme mentira” e uma “falsificação” pela oposição. Apesar de se prever um resultado positivo, ainda é necessário que a câmara alta do parlamento russo, o conselho da federação e o Presidente aprovem e ratifiquem a lei.
Entre as alterações que esta lei vai impor, está previsto que uma pessoa não possa exercer o cargo de Presidente por mais de dois mandatos. Contudo, salvaguarda que quem já ocupou ou ocupa o cargo pode candidatar-se, sendo renovada a contagem de mandatos para zero. Estas normas estipulam ainda que apenas os cidadãos com mais de 35 anos de idade que viveram permanentemente no país durante, pelo menos, 25 anos podem ser candidatos à presidência russa . Além disso, os candidatos ao Kremlin não podem possuir dupla cidadania ou ter tido um passaporte de outro país no passado.
