O Ministério Público pediu em 2020 esclarecimentos adicionais a 318 políticos portugueses sobre as suas declarações de rendimentos, património e cargos sociais entregues no Tribunal Constitucional, noticia esta quarta-feira o Correio da Manhã, acrescentando que não foi aplicada nenhuma sanção na sequência destas investigações.
De acordo com o jornal, que cita um esclarecimento enviado pelo gabinete do Ministério Público junto do Tribunal Constitucional, o MP teve dúvidas sobre as declarações de 318 políticos portugueses, o que corresponde a 60% do total de 524 processos analisados.
“Foram solicitados pedidos de esclarecimentos sempre que as declarações não se encontravam corretamente preenchidas, suscitavam dúvidas quanto ao respetivo conteúdo ou se mostravam incompletas”, disse o MP ao Correio da Manhã.
O Ministério Público tem um gabinete junto do Tribunal Constitucional, com a competência para fiscalizar a constitucionalidade e a legalidade das decisões do TC, bem como os processos que envolvem a formação de partidos políticos, a apresentação de candidaturas eleitorais, as declarações de rendimentos, património e cargos sociais dos titulares de cargos políticos e as incompatibilidades e impedimentos dessas figuras.
Durante o ano de 2020, o MP investigou 524 processos de políticos portugueses, fazendo para cada um deles uma “análise de várias declarações de rendimentos dos respetivos titulares“.
No ano anterior, haviam sido fiscalizados 826 processos, mas o facto de 2020 ter sido ano de preparação das eleições presidenciais levou a que o número de políticos fiscalizados baixasse.
Segundo o esclarecimento enviado ao Correio da Manhã, o Ministério Público não aplicou nenhuma sanção nem se deparou com qualquer recusa de entrega de documentos quando solicitou esclarecimentos adicionais aos políticos portugueses.
A entrega das declarações de rendimentos, património e cargos sociais por parte dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos tem como objetivo evitar o enriquecimento ilícito durante as funções públicas, bem como aferir a existência de eventuais incompatibilidades ou conflitos de interesse no exercício das funções.
