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Enriquecimento Ilícito

Parlamento

PR promulga obrigações declarativas de políticos

Decreto foi aprovado por unanimidade e resultou de um texto acordado entre os vários partidos relativo à criminalização do enriquecimento injustificado. Nesta votação, não participou André Ventura.
Brasil

Suspeita de corrupção ligada a Min. da Educação

A polícia brasileira alegou que uma auditoria realizada em 2019 revelou irregularidades nos contratos assinados pelo Inep com a empresa responsável pela impressão dos exames.
Assembleia Da República

Criminalização do enriquecimento ilícito aprovada

Os titulares de cargos políticos ou de altos cargos públicos passam agora a ter mais obrigações declarativas e a sua não apresentação após notificação é considerada crime de desobediência qualificada.
Enriquecimento Ilícito

PS crítica PSD sobre enriquecimento ilícito

A Comissão da Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou na terça-feira um diploma relativo à criminalização do enriquecimento injustificado que altera a legislação.
Assembleia Da República

Enriquecimento. PS acredita em luz verde do TC

O PS acredita que o Tribunal Constitucional não vai colocar entraves à nova lei sobre o enriquecimento injustificado e critica o PSD por "desculpas de mau pagador" na rejeição de algumas normas.
Assembleia Da República

Enriquecimento ilícito aprovado na especialidade

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados aprovou uma proposta de diploma sobre o enriquecimento injustificado que vai a votação final global esta sexta-feira.
Enriquecimento Ilícito

Partidos tentam texto comum sobre riqueza ilícita

A ideia é que o texto comum sobre a criminalização do enriquecimento injustificado, que será elaborado tendo como base o projeto de lei do PS, possa ser aprovado ainda nesta legislatura.
Associação Sindical os Juízes Portugueses

Enriquecimento ilícito: juízes contra propostas

Presidente da ASJP, Manuel Soares, transmitiu a Marcelo Rebelo de Sousa a "ideia" da Associação Sindical para legislação sobre o enriquecimento ilícito e admitiu dificuldades nos projetos de PS e PSD.
Enriquecimento Ilícito

IL apresenta propostas para enriquecimento ilícito

O projeto de lei da Iniciativa Liberal surge como proposta complementar ao "dever de transparência" dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos para evitar o enriquecimento ilícito.
CDS-PP

CDS-PP quer punir enriquecimento ilícito

A direção e os deputados do CDS acordaram uma proposta para punir o enriquecimento ilícito, deixa de se basear na exclusividade dos titulares de cargos, disse esta quarta-feira vice presidente do CDS.
Corrupção

Ascenso ataca "estratégia suicida" sobre corrupção

Deputado não gostou dos ataques da liderança da bancada a João Cravinho. E não foi o único. Na reunião do grupo parlamentar, à porta fechada, socialistas tentaram acertar o tom, mas há "incómodo".
Corrupção

PS sobre Cravinho: "Deve ter memória afetada"

Ex-ministro João Cravinho fez críticas duras ao PS, acusando o Governo de José Sócrates de ter barrado projetos sobre corrupção. PS garante que tem "orgulho" no seu historial neste tema.
Justiça

Enriquecimento injustificado: questão de decência

Nos 47 anos de democracia já tivemos, salvo erro, quinze primeiros-ministros. Pelo que vamos conhecendo, parece que só um ficaria com dificuldades se esta lei agora proposta já estivesse em vigor.
Enriquecimento Ilícito

Com papas e bolos...

A proposta formulada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses é pragmática e oportuna. Uma espécie de ovo de Colombo. O que não compreendo é o tumulto, o frenesim que grassa nos meios políticos
Pobreza

Verdade ou consequência?

Quase 50 anos depois do fim da ditadura, quase 50 anos de alternância governativa PS/PSD, temos um país onde 20% da população está em situação de pobreza.
Corrupção

Enriquecimento injustificado vai ser crime?

Tentativas sucedem-se desde 2007, sem sucesso. Já houve propostas que caducaram e que foram barradas no Tribunal Constitucional. Sócrates e pressão política podem levar discussão a bom porto.
Corrupção

Enriquecimento injustificado. PS apresenta projeto

PS junta-se aos que já declararam intenção de criminalizar enriquecimento injustificado ou ocultação da riqueza. PSD mostra "abertura". Propostas ficam com mais hipóteses de passar.
Corrupção

Enriquecimento injustificado? PS está "aberto"

Primeiro-ministro garante que PS está aberto a melhorar regime e diz que proposta dos juízes nesse sentido é "muito importante" para desbloquear discussão constitucional. PR já fez apelo.
Enriquecimento Ilícito

PSD só apoia "medida pontual que seja eficaz"

Na segunda-feira, o PR pediu que se encontre o meio adequado para criminalizar o enriquecimento injustificado, defendendo que este passo já devia ter sido dado e que "há vários caminhos".
Tribunal Constitucional

Rendimentos. MP pediu mais dados a 318 políticos

Ministério Público tem competência para fiscalizar declarações de rendimentos entregues no Tribunal Constitucional. Em 2020, de 524 processos, 318 (60%) levantaram dúvidas aos procuradores.
Justiça

Enriquecimento ilícito fora do Pacto de Justiça

Os magistrados do Pacto de Justiça não chegaram a um consenso sobre a delação premiada e o enriquecimento ilícito. O presidente do sindicato de magistrados do Ministério Público já lamentou.
Parlamento

Maria Luís é o alvo. PSD recusa "vendeta"

Depois de ter esbarrado duas vezes no TC, debate do enriquecimento ilícito volta em força ao Parlamento. Todos aceitam debater, mas direita lembra que "fatos feitos à medida" não servem a todos.
Explicador

O Parlamento quer mais transparência. Como?

Com o caso "Maria Luís", a esquerda aperta a malha às incompatibilidades dos detentores de cargos políticos. Sociedades de advocacia, bancos e empresas públicas na mira. O que querem PS, PCP e BE?
Tribunal Constitucional

TC volta a chumbar enriquecimento injustificado

Criminalizar o enriquecimento injustificado foi uma grande bandeira do PSD nesta legislatura. Aprovado a custo no Parlamento, PR pediu apreciação e TC chumbou. É a segunda nega do TC ao mesmo tema.
Enriquecimento Ilícito

Cavaco envia enriquecimento ilícito para o TC

De acordo com uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República, Cavaco Silva enviou duas normas do diploma para análise dos juízes do Palácio Ratton.
Enriquecimento Ilícito

Mota Pinto duvida da constitucionalidade da lei

Diploma que criminaliza o enriquecimento injustificado foi aprovado no Parlamento, mas o deputado Paulo Mota Pinto, que votou a favor, tem "sérias dúvidas" de que lei seja constitucional.
Enriquecimento Ilícito

Enriquecimento injustificado nas mãos do TC

Sem possibilidade de acordo, maioria aprovou sozinha o seu diploma. Oposição insistiu que é inconstitucional e que, se o TC o decretar, "os portugueses vão pensar que fizeram de propósito".
Enriquecimento Ilícito

Sem acordo, só proposta da maioria será aprovada

Grupo de trabalho informal desistiu de tentar um consenso ao fim de duas reuniões. Propostas de combate ao enriquecimento ilícito vão ser votadas amanhã, com as da oposição condenadas ao chumbo.
Corrupção

Rui Rio duvida da lei sobre enriquecimento ilícito

O ex-autarca tem dúvidas que a legislação sobre enriquecimento ilícito seja eficaz na luta contra a corrupção.
Enriquecimento Ilícito

Fernando Negrão dá raspanete a deputada do PSD

Teresa Leal Coelho tinha sido nomeada coordenadora de um grupo de trabalho para discutir as propostas de enriquecimento ilícito, mas não convocou qualquer reunião. Presidente da comissão não gostou.
Parlamento

Enriquecimento ilícito. PSD e PS tentam acordo

Votação sobre enriquecimento ilícito estava agendada para esta quarta-feira mas foi adiada por 15 dias. PS propôs criar um grupo de trabalho para partidos tentarem acordo em torno de projeto comum.
Enriquecimento Ilícito

PGR: "Não há inversão do ónus da prova"

PGR elogia via da criminalização do enriquecimento ilícito e sugere que PCP e maioria juntem os dois diplomas. Advogados são contra e Guilherme d'Oliveira Martins pede menos ambição e mais realismo.
Enriquecimento Ilícito

Expropriação de bens para travar a corrupção

Conselho Superior do Ministério Público elogia propostas da maioria, do PCP e do BE sobre o crime de enriquecimento ilícito, mas sugere soluções cíveis para que o processo seja mais rápido.
Enriquecimento Ilícito

Enriquecimento ilícito: como seria com Sócrates

O Observador perguntou a dois advogados o que aconteceria ao primeiro-ministro caso os projetos lei do enriquecimento ilícito estivessem em vigor. O Ministério Público teria muito menos trabalho.
Enriquecimento Ilícito

PS alerta para riscos de "populismo"

Extrema-esquerda e direita mais próximas no enriquecimento ilícito. PS chama atenção para que políticos não sejam "bodes expiatórios" da sociedade.
Enriquecimento Ilícito

Maioria viabiliza enriquecimento injustificado

A deputada do PSD Teresa Leal Coelho revelou que a maioria viabilizará todos os projetos da oposição discutidos e votados na sexta-feira no parlamento, tal como o de PSD e CDS-PP.
Justiça

Como combater o enriquecimento injustificado

Criminalização do enriquecimento não justificado está de volta ao Parlamento, agora pela via fiscal. Partidos estão com "abertura" para chegar a um texto comum. Conheça as propostas e as diferenças.
Enriquecimento Ilícito

Riqueza injustificada: PS e PCP preparam projetos

PS recupera um projeto apresentado em 2011 e PCP avança com criminalização do enriquecimento não declarado. Só projeto do BE já deu entrada, mas todos os partidos estão a trabalhar na matéria.
Entrevista

Caso Sócrates "vai tornar-se uma campanha negra"

O ex-ministro diz que pode haver aproveitamento político e critica o modo como foi feita a criminalização do enriquecimento ilícito. Cravinho defende que Costa deve pensar em acordos parlamentares.
Caso José Sócrates

Lei chumbada forçaria Sócrates a justificar gastos

Se o TC não tivesse chumbado a proposta de lei que criminalizava o enriquecimento ilícito, José Sócrates e Carlos Santos Silva teriam de provar a origem de bens e gastos acima dos rendimentos.
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