Enriquecimento Ilícito
Justiça

Enriquecimento ilícito fora do Pacto de Justiça

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Os magistrados do Pacto de Justiça não chegaram a um consenso sobre a delação premiada e o enriquecimento ilícito. O presidente do sindicato de magistrados do Ministério Público já lamentou.
Parlamento

Maria Luís é o alvo. PSD recusa "vendeta"

Depois de ter esbarrado duas vezes no TC, debate do enriquecimento ilícito volta em força ao Parlamento. Todos aceitam debater, mas direita lembra que "fatos feitos à medida" não servem a todos.
Explicador

O Parlamento quer mais transparência. Como?

Com o caso "Maria Luís", a esquerda aperta a malha às incompatibilidades dos detentores de cargos políticos. Sociedades de advocacia, bancos e empresas públicas na mira. O que querem PS, PCP e BE?
Tribunal Constitucional

TC volta a chumbar enriquecimento injustificado

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Criminalizar o enriquecimento injustificado foi uma grande bandeira do PSD nesta legislatura. Aprovado a custo no Parlamento, PR pediu apreciação e TC chumbou. É a segunda nega do TC ao mesmo tema.
Enriquecimento Ilícito

Cavaco envia enriquecimento ilícito para o TC

De acordo com uma nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República, Cavaco Silva enviou duas normas do diploma para análise dos juízes do Palácio Ratton.
Enriquecimento Ilícito

Mota Pinto duvida da constitucionalidade da lei

Diploma que criminaliza o enriquecimento injustificado foi aprovado no Parlamento, mas o deputado Paulo Mota Pinto, que votou a favor, tem "sérias dúvidas" de que lei seja constitucional.
Enriquecimento Ilícito

Enriquecimento injustificado nas mãos do TC

Sem possibilidade de acordo, maioria aprovou sozinha o seu diploma. Oposição insistiu que é inconstitucional e que, se o TC o decretar, "os portugueses vão pensar que fizeram de propósito".
Enriquecimento Ilícito

Sem acordo, só proposta da maioria será aprovada

Grupo de trabalho informal desistiu de tentar um consenso ao fim de duas reuniões. Propostas de combate ao enriquecimento ilícito vão ser votadas amanhã, com as da oposição condenadas ao chumbo.
Corrupção

Rui Rio duvida da lei sobre enriquecimento ilícito

O ex-autarca tem dúvidas que a legislação sobre enriquecimento ilícito seja eficaz na luta contra a corrupção.
Enriquecimento Ilícito

Fernando Negrão dá raspanete a deputada do PSD

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Teresa Leal Coelho tinha sido nomeada coordenadora de um grupo de trabalho para discutir as propostas de enriquecimento ilícito, mas não convocou qualquer reunião. Presidente da comissão não gostou.
Parlamento

Enriquecimento ilícito. PSD e PS tentam acordo

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Votação sobre enriquecimento ilícito estava agendada para esta quarta-feira mas foi adiada por 15 dias. PS propôs criar um grupo de trabalho para partidos tentarem acordo em torno de projeto comum.
Enriquecimento Ilícito

PGR: "Não há inversão do ónus da prova"

PGR elogia via da criminalização do enriquecimento ilícito e sugere que PCP e maioria juntem os dois diplomas. Advogados são contra e Guilherme d'Oliveira Martins pede menos ambição e mais realismo.
Enriquecimento Ilícito

Expropriação de bens para travar a corrupção

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Conselho Superior do Ministério Público elogia propostas da maioria, do PCP e do BE sobre o crime de enriquecimento ilícito, mas sugere soluções cíveis para que o processo seja mais rápido.
Enriquecimento Ilícito

Enriquecimento ilícito: como seria com Sócrates

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O Observador perguntou a dois advogados o que aconteceria ao primeiro-ministro caso os projetos lei do enriquecimento ilícito estivessem em vigor. O Ministério Público teria muito menos trabalho.
Enriquecimento Ilícito

PS alerta para riscos de "populismo"

Extrema-esquerda e direita mais próximas no enriquecimento ilícito. PS chama atenção para que políticos não sejam "bodes expiatórios" da sociedade.
Enriquecimento Ilícito

Maioria viabiliza enriquecimento injustificado

A deputada do PSD Teresa Leal Coelho revelou que a maioria viabilizará todos os projetos da oposição discutidos e votados na sexta-feira no parlamento, tal como o de PSD e CDS-PP.
Justiça

Como combater o enriquecimento injustificado

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Criminalização do enriquecimento não justificado está de volta ao Parlamento, agora pela via fiscal. Partidos estão com "abertura" para chegar a um texto comum. Conheça as propostas e as diferenças.
Enriquecimento Ilícito

Riqueza injustificada: PS e PCP preparam projetos

PS recupera um projeto apresentado em 2011 e PCP avança com criminalização do enriquecimento não declarado. Só projeto do BE já deu entrada, mas todos os partidos estão a trabalhar na matéria.
PS

Caso Sócrates "vai tornar-se uma campanha negra"

O ex-ministro diz que pode haver aproveitamento político e critica o modo como foi feita a criminalização do enriquecimento ilícito. Cravinho defende que Costa deve pensar em acordos parlamentares.
Caso José Sócrates

Lei chumbada forçaria Sócrates a justificar gastos

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Se o TC não tivesse chumbado a proposta de lei que criminalizava o enriquecimento ilícito, José Sócrates e Carlos Santos Silva teriam de provar a origem de bens e gastos acima dos rendimentos.
Economia

Poiares quer lei sobre enriquecimento ilícito

Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, desafiou todos os partidos políticos a "ponderarem a criação" de uma lei sobre o enriquecimento ilícito.
Projeto de Lei

Enriquecimento ilícito volta à AR em setembro

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Com o caso do BES ainda quente, o PSD volta a insistir na discussão do enriquecimento ilícito - chumbada pelo TC há dois anos. E quer fazê-lo em setembro, para que seja votado até ao fim do ano.
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