O comando superior das Forças Armadas vai passar a estar entregue a apenas uma figura, o Chefe do Estado Maior Geral (CEMGFA) que vai tratar diretamente com o Governo todas as matérias relativas a operações militares, mesmo que digam respeito a uma das forças mais concretamente: exército, força aérea ou marinha. Os chefes destas três forças responderão ao CEMGFA e só tratarão com o ministro da tutela, o da Defesa, questões administrativas e orçamentais. A reforma tem levantado críticas, mas o ministro alega que são apenas de antigos chefes e está “confiante” que a reforma passe no Parlamento.
João Gomes Cravinho considera que há condições Parlamentares para aprovar a reforma que o Governo aprovou esta quinta-feira na reunião do Conselho de Ministros. “Estou confiante que vai ser aprovado na Assembleia da República”, disse o ministro, adiantando que já teve “contacto com a maior parte dos partidos” e que “tudo” o “leva a acreditar que o objetivo estabelecido de consenso alargado será atingido”.
Quanto às críticas — uma delas foi feita no Conselho de Estado, pelo antigo Presidente da República Ramalho Eanes — que têm surgido a esta reforma que concentra poderes numa só figura, o ministro diz que vem sobretudo de “antigos chefes que se manifestaram” e que estes “estão no seu direito democrático”. A “alteração será feita de forma fácil, sem dificuldade e obstáculos”, espera o ministro.
Gomes Cravinho garante que nunca esteve em cima da mesa retirar aos restantes chefes das forças a posição de “conselheiros” e de irem “a despacho com o ministro nas matérias administrativas e orçamentais”. Além disso, os ramos “passam a ter como missão a geração de forças, o recrutamento e a instrução e a sustentação dos meios humanos e do equipamento”, explicou o ministro.
O objetivo da alteração passa por “maximizar a eficácia organizacional, estabelecer linhas de comando, promover a coerência global das Forças Armadas nas suas varias componentes” e vem em linha com o que está feito nos restantes países, segundo argumentou o ministro.
