O procurador Rui Cardoso, ex-presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, garantiu que os colegas responsáveis pela acusação do processo Operação Marquês vão “continuar a lutar pela realização de justiça“, apesar das críticas do juiz Ivo Rosa.
Quando o Ministério Público faz aquilo que deve fazer, de acordo com a lei, tentando cumprir fielmente aquilo que a Constituição e a lei esperam de nós — ainda que saibamos que os processos são realidades muito ‘vivas’, mutáveis e complexas —, apesar de tudo isso, ainda que sintam nesta altura — acredito que sim — alguma frustração, terão a sua convicção e tudo farão para continuar a lutar pela realização de justiça”, afirmou.
Numa intervenção no programa ‘Expresso da Meia-noite’, na SIC Notícias, Rui Cardoso considerou “anormal” a adjetivação utilizada na sexta-feira pelo juiz de instrução na leitura da decisão instrutória, que descreveu a acusação do Ministério Público (MP) como “delirante“, uma “fantasia” e com “pouco rigor e consistência“, ao proferir a decisão de enviar para julgamento apenas cinco dos 28 arguidos, com somente 17 dos 189 crimes que constavam no processo.
“É normal vermos em algum tipo de advocacia, normalmente aquela que não é muito boa e que tem necessidade de, à falta de outros argumentos, atacar, personalizando as posições que o MP ou os outros advogados muitas vezes tomam no processo. Se incomodará os meus colegas? Estou certo de que não. Palavras não mancham a quem são dirigidas, mancham talvez quem as profere. Os meus colegas estão certamente tranquilos com a posição que tomaram”, referiu.
Sobre os crimes de corrupção atribuídos pelo MP ao antigo primeiro-ministro José Sócrates e que foram declarados pelo juiz de instrução como prescritos, Rui Cardoso manifestou reservas sobre o entendimento jurídico feito por Ivo Rosa, contabilizando o prazo do crime no momento original e não nas suas alegadas repetições ao longo do tempo, com pagamentos sucessivos entre agente corruptor e agente corrompido.
“Tudo isto das prescrições assenta numa posição quanto ao crime de corrupção e à natureza desse crime. Este é um entendimento que tem defensores e há outros defensores. Há jurisprudência nos dois sentidos“, começou por dizer o procurador, pormenorizando de seguida a sua explicação.
“Qual é o momento da prescrição? Há quem entenda que é o momento em que o crime inicial se consuma e há quem entenda que — e foi a posição do MP — se contará um novo termo inicial do prazo de contagem. É uma questão de Direito. Em cada ato de compra de um funcionário, que está a ser comprado às ‘prestações’, há uma ofensa à integridade do Estado. Há um renovar da ilicitude das duas partes”, finalizou.
O juiz de instrução criminal Ivo Rosa decidiu mandar para julgamento o ex-primeiro ministro José Sócrates, o seu amigo e empresário Carlos Santos Silva, o ex-ministro Armando Vara, o banqueiro Ricardo Salgado, todos por crimes económicos e financeiros, mas deixou cair as acusações de corrupção e fraude fiscal.
Dos 28 arguidos, Ivo Rosa pronunciou apenas cinco e ilibou, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, que estava indiciado por 21 crimes.
Dos 189 crimes que constavam na acusação, num processo que começou a ser investigado em 2013, só 17 vão a julgamento, mas o procurador Rosário Teixeira, responsável pelo inquérito, anunciou que ia apresentar recurso da decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.
