O presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB), Faria de Oliveira, afirmou esta terça-feira ser “muito escassa” a possibilidade de extensão das moratórias bancárias adiantando serem muito baixas as situações de incumprimento devido ao fim das moratórias privadas.

“Neste momento todas as indicações que temos é que não existe praticamente possibilidade nenhuma disso acontecer [extensão das moratórias ao abrigo das guidelines da Autoridade Bancária Europeia]”, referiu Faria de Oliveira durante uma audição na comissão de Orçamento e Finanças, salientando que tal possibilidade é mesmo “muito escassa”.

Esta audição à APB foi requerida pelo PS no âmbito da discussão na especialidade de um projeto do PCP que prevê o prolongamento por mais seis meses das moratórias e para a extensão do prazo para adesão à moratória pública até 30 de abril.

Faria de Oliveira disse ainda que as moratórias não “são o fim da linha” e que as informações que lhe chegam dos bancos é de um “impacto muito reduzido” desde que terminaram as primeiras moratórias, o que aconteceu em 31 de março, com cerca de 86 mil famílias a retomarem o pagamento dos seus créditos à habitação este mês de abril.

Faria de Oliveira lembrou que o tema das prorrogações das moratórias não está a ser equacionados pela generalidade dos restantes Estados-membros e que a duração média das moratórias é em Portugal de 18 meses, tanto no caso dos particulares como das empresas, o que excede os nove meses médios registados na União Europeia (para particulares) e os seis meses de duração média da UE para as moratórias das empresas.

Temos aqui uma situação de grande diferença em relação aos outros Estados-membros e isto pode ter outro tipo de implicações designadamente pela perceção de aumento do risco que pode trazer em relação aos supervisores, agências de rating e mercados”, afirmou.

Neste contexto, precisou que qualquer extensão teria “de compreender todos os Estados-membros” e de incidir sobre setores que os afetam a todos, como os que estão relacionados com o turismo que foram dos mais atingidos pela pandemia.

Ainda sobre os primeiros efeitos do fim das moratórias privadas, o presidente da APB referiu que a informação aponta para “um número muito baixo” de casos de particulares atingidos pelo fim das moratórias, sublinhando que, neste momento, os bancos consideram que a situação está sob controlo.

Além disso, sublinhou, os bancos estão a ser proativos no acompanhamento dos clientes, fazendo monitorização das situações e tentando antecipar eventuais dificuldades e soluções para lhes fazer face.

Num quadro em que as moratórias gerais não podem ser prolongadas, a solução passa por esta análise “caso a caso“, em que se procura “antecipar problemas” e evitar que os créditos entrem em situação de incumprimento, e propondo soluções concretas que podem passar pela concessão de novas carências.

Relativamente às empresas — numa altura em que já há algumas que retomaram o pagamento dos juros, mas continuam ainda a beneficiar da moratória no que diz respeito à amortização do capital —, o presidente da APB referiu que os bancos estão disponíveis para dar o seu contributo, podendo esse contributo ter várias configurações “e é isso que está a ser trabalhado”.

Faria de Oliveira afirmou ainda estar confiante que vão ser encontradas medidas que permitam uma “saída ordeira” das moratórias, ou seja, uma saída que preserve as empresas viáveis. Em resposta ao deputado do PCP, Duarte Alves, referiu que é necessário ser seletivo nas medidas, devendo estas “cada vez mais ser orientadas para os que necessitam e para os setores mais afetados”.