O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, antecipou de 2060 para 2050 o prazo para acabar com as emissões de gases de efeito estufa e prometeu eliminar a desflorestação ilegal até 2030, durante o seu discurso na cimeira do clima.

“Coincidimos com o seu apelo [do Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden] ao estabelecimento de compromissos ambiciosos. Neste sentido, determinei que a nossa neutralidade climática seja alcançada em 2050, antecipando em 10 anos a sinalização anterior”, disse Bolsonaro, num discurso transmitido na abertura da cimeira dedicada ao clima, convocada pelo chefe de Estado norte-americano e que reúne 40 líderes globais.

Atingir a neutralidade climática significa não emitir mais gases na atmosfera do que aqueles que um país é capaz de absorver nos seus biomas.

Bolsonaro não fez referência aos atuais recordes de destruição registados na Amazónia, maior floresta tropical do planeta, mas destacou o “compromisso de eliminar o desflorestamento ilegal até 2030 com a plena e pronta aplicação” do código florestal do país. “Com isto eliminaremos em quase 50% as nossas emissões até esta data”, assegurou.

O chefe de Estado do Brasil, porém, não anunciou novas contribuições nacionalmente determinadas (NDC), que é a meta de descarbonização assumida no âmbito do Acordo de Paris. Bolsonaro reiterou as metas já assumidas pelo país de cortar emissões em 37% até 2025 e em 43% até 2030.

Antes de apresentar as intenções do governo brasileiro, Bolsonaro fez um histórico das políticas para o meio ambiente adotadas em gestões anteriores e frisou que a causa maior do aquecimento global foi a queima de combustíveis fósseis ao longo dos últimos 200 anos.

Bolsonaro destacou que o Brasil participou com menos de 1% das emissões históricas de gases de efeito estufa. “No presente, respondemos [no Brasil] por menos de 3% das emissões globais. Contamos com uma das matrizes energéticas mais limpas com renovados investimentos em energia solar, eólica e biomassa”, argumentou o Presidente brasileiro.

Para cumprir as metas anunciadas, Bolsonaro reconheceu que a tarefa será complexa e frisou que medidas de comando e controlo são necessárias. O Presidente brasileiro disse, sem apresentar dados concretos, que apesar das limitações orçamentais do governo brasileiro, determinou “o fortalecimento dos órgãos ambientais, duplicando os recursos destinados às ações de fiscalização.”

O líder brasileiro também pediu a justa remuneração por serviços ambientais prestados pelos biomas brasileiros ao planeta. “Diante da magnitude dos obstáculos, inclusive financeiros, é fundamental poder contar com a contribuição de países, empresas, entidades e pessoas dispostos a atuar de maneira imediata, real e construtiva na solução desses problemas”, afirmou. “É preciso haver justa remuneração pelos serviços ambientais prestados por nossos biomas ao planeta como forma de reconhecer o caráter económico das atividades de conservação”, completou.

Pressionado pelo aumento da desflorestação de seus principais biomas, o Brasil, que já foi um líder global no debate sobre conservação do meio ambiente, tem sido alvo de críticas constantes devido à falta de empenho na causa ambiental.

A cimeira de líderes sobre o clima, que tem a Casa Branca como anfitriã, ocorre entre esta quinta-feira e sexta-feira e foi convocada para sinalizar uma mudança na política do governo dos Estados Unidos no debate sobre meio ambiente. A conferência também é vista como uma etapa importante para ampliar planos das potências globais que serão debatidos na 26.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que acontecerá em novembro, em Glasgow, na Escócia.

Brasil anuncia ações de fiscalização e pede recursos externos “vultosos” para proteger a Amazónia

O ministro do Meio Ambiente do Brasil disse esta quinta-feira que o país intensificará ações combate à desflorestação em maio, mas sinalizou que o país precisará de “vultosos” recursos externos para aumentar a proteção de seus biomas.

“Com relação ao desflorestamento mais ao curto prazo, as ações que se seguirão a partir de agora, a partir de 01 de maio, têm todas as condições de reduzir o desflorestamento em prazo anterior a 2030. [O ano de] 2030 é o limite, mas nada nos impede de ir reduzindo o desflorestamento desde agora”, disse Ricardo Salles numa conferência de imprensa em Brasília.

O governante revelou que, “para isso, o Governo coloca seus recursos de agências ambientais, Polícia Federal, logística das Forças Armadas”. “E abre possibilidade, como foi dito hoje pelo Presidente da República, abre a possibilidade para que os países, empresas e entidades nacionais e estrangeiras colaborem com o robustecimento do orçamento para redução do desflorestamento ilegal”, acrescentou.

Salles repetiu a declaração do Presidente do Brasil, na cimeira de líderes do clima, e declarou que o combate à destruição dos seus biomas, notadamente da floresta amazónica, deve acontecer em duas frentes. “Ele se dá tanto sob a ótica do comando e controlo [fiscalização] quanto dos incentivos económicos e das medidas estruturantes que precisam ser feitas, dentre elas, como a gente já sabe, a regularização fundiária, o zonamento económico ecológico, a bioeconomia, o pagamento pelos serviços ambientais”, argumentou.

“Também foi dito hoje pelo Presidente da República que o pagamento pelos serviços ambientais é fundamental para colaborar na redução do desflorestamento ilegal [e] tem como principal fonte de recursos o esperado mercado de carbono, mercado de créditos de carbono, os mecanismos previstos no artigo 5.° e artigo 6.° do Acordo de Paris”, apontou. Segundo Salles, estes recursos que o Brasil espera receber com a regulamentação do mecanismo do artigo 6.° do Acordo de Paris, que é o grande objetivo da 26.ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática, no final do ano, serão “recursos vultosos [usados] para o pagamento pelos serviços ambientais”.

O ministro brasileiro indicou que o país espera obter verbas para ações de fiscalização contra a destruição de suas florestas e informou que o dinheiro usado em ações de comando e controlo neste ano no Brasil serão dobrados, na linha do que disse o Presidente Bolsonaro na cimeira do clima, embora sem especificar qualquer montante. Salles disse apenas que tais “recursos estão sendo estabelecidos agora pela aprovação do orçamento no Congresso Nacional” do Brasil.

O ministro brasileiro reiterou a necessidade de aplicação de recursos imediatamente para sanar problemas sociais na Amazónia, que tem mais de 20 milhões de habitantes no país, e apresenta índices de desenvolvimento social inferiores ao de outras regiões brasileiras. “Por isto estamos abrindo esta possibilidade para que estrangeiros nos ajudem com recursos vultosos e, imediatamente, para cuidar da parte económica e social da Amazónia”, defendeu. Salles afirmou que o governo brasileiro terá apresentado um plano de ação de fiscalização contra a destruição da Amazónia ao governo dos EUA para que em 12 meses, havendo recursos, possam reverter a tendência da desflorestação.

Questionado sobre como o país vai cumprir a meta de acabar com a desflorestação ilegal no país até 2030, o ministro voltou a relacionar o cumprimento da meta ao recebimento de recursos estrangeiros. “O Presidente [Bolsonaro] determinou a manutenção dos compromissos já assumidos e foi mais além. Ao assumir o compromisso de eliminação do desmatamento ilegal em 2030, reforçou o orçamento, o que pode com estas ações dar espaço para que o [ano de] 2030 seja antecipado na prática”, frisou. Segundo Salles, “isso será tão e mais fortemente feito quanto a gente possa receber recursos tangíveis, volumosos e imediatos dos países e empresas estrangeiros”.