A Comissão Europeia enviou esta sexta-feira uma comunicação de objeções à gigante tecnológica Apple sobre as regras da App Store para fornecedores de streaming de música, como o Spotify, por considerar existir abuso de posição dominante, processo que poderá resultar numa multa. Numa conferência de imprensa, Margrethe Vestager, a vice-presidente executiva da Comissão, que é responsável pela pasta da Concorrência, disse: “A Apple tem um monopólio com a sua loja de apps”. A instituição vai agora esperar por uma respsota da empresa.

A Comissão Europeia informou a Apple da sua opinião preliminar, de que [a tecnológica] distorce a concorrência no mercado de streaming de música ao abusar da sua posição dominante na distribuição de aplicações de streaming de música através da sua App Store“, informa o executivo comunitário em comunicado.

No seguimento de uma queixa apresentada pelo serviço digital de música Spotify e de uma investigação aprofundada iniciada em junho de 2020, a Comissão Europeia divulga esta sexta-feira a sua visão, indicando que “discorda da utilização obrigatória do próprio mecanismo de compra de aplicações da Apple imposto aos criadores de aplicações de streaming de música para distribuir as suas aplicações através da Apple App Store” no Espaço Económico Europeu.

Além disso, “a Comissão está também preocupada com o facto de a Apple aplicar certas restrições aos criadores de aplicações que os impedem de informar os utilizadores de iPhone e iPad sobre possibilidades de compra alternativas e mais baratas”, assinala a instituição.

O artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia proíbe o abuso de posição dominante no mercado, podendo estar em causa uma violação das regras comunitárias de concorrência, que leva a punições como multas.

Enquanto decorre a investigação aprofundada sobre as regras da App Store, o envio desta comunicação traduz-se numa notificação por escrito à Apple das objeções levantadas pela instituição contra a tecnológica, que terá agora de responder e apresentar a sua defesa. Dada a complexidade do assunto, não existem prazos legais para concluir a investigação.

Citada pela nota de imprensa, a vice-presidente executiva da instituição com a pasta da Concorrência Margrethe Vestager vinca que lojas de aplicações como a App Store “desempenham um papel central na economia digital de hoje” por permitirem “fazer compras, aceder a notícias, música ou filmes através de aplicações em vez de visitar websites”.

“A nossa conclusão preliminar é que a Apple é um gatekeeper [intermediário de conteúdos] para utilizadores de iPhones e iPads através da App Store, [mas] com a Apple Music também compete com fornecedores de streaming de música”, assinala.

Isto significa que, “ao estabelecer regras estritas na App Store que prejudicam os serviços de streaming de música concorrentes, a Apple priva os utilizadores de escolhas de streaming de música mais baratas e distorce a concorrência”, acrescenta a responsável.

Segundo Margrethe Vestager, “isto é feito através da cobrança de comissões elevadas em cada transação na App Store para os concorrentes e proibindo-os de informar os seus clientes sobre opções alternativas de subscrição”.

“Isto não é um caso só sobre o Spotify”, diz Vestager

Esta sexta-feira, em resposta aos jornalistas, a responsável europeia pela concorrência clarificou o caso. “Isto não é um caso só sobre o Spotify”, disse. De acordo com a governante, no caso das aplicações de streaming de música, “a Apple tem um monopólio com a sua loja de apps porque [para quem tem um iPhone] não se pode ir a mais lado nenhum.

Vestager afirmou que a Apple está a criar uma situação “injusta” ao ter um serviço como o Apple Music, semelhante ao Spotify, que não tem de pagar uma taxa de 30%. No caso do Spotify, isto pode ter repercussões, mas a responsável europeia salientou que o que preocupa a instituição é como isto afeta serviços menos conhecidos, “como o Deezer Music ou a “SoundCloud”, nomeou. “Através destas regras, a app constrange os utilizadores”, salientou Vestager.

Relativamente a outros casos que a Comissão Europeia pode avançar contra a Apple, Vestager adiantou que poderão também avançar. “Temos um caso específico sobe ebooks e um sobre só a App Store”, disse a comissária. Além disso, avisou que “este não será o último caso relacionado com a App Store”.

Porém, “para já”, a preocupação da Comissão depara-se com os serviços de streaming de música. Nas suas respostas, a governante foi específica quanto às alegações, dizendo que “não é justo” que empresas como o Spotify, que estão na App Store, não possam sequer enviar um email aos subscritores que angariam a dizer para pagarem a subscrição noutra plataforma. A Apple não permite isso para impedir que as plataformas fujam à comissão de 30% que a empresa exige, acusou Vestager.

A comissária europeia concluiu dizendo que “quando se tem um iPhone não se pode ir a mais nenhum lado [para arranjar aplicações]”. “Para já queremos que a Apple responda às nossas preocupações”, continuou. Se o caso avançar — dependerá da resposta da Apple –, a empresa pode ter de pagar uma multa e alterar os serviços da União Europeia, clarificou a responsável.

Nos últimos anos na tutela da Concorrência da Comissão Europeia, Margrethe Vestager tem avançado com pesadas multas às gigantes tecnológicas norte-americanas, incluindo a Apple.

Esta investigação, iniciada em junho de 2020, surgiu surge após queixas feitas a Bruxelas pelo Spotify, que denunciou o impacto das regras da App Store na concorrência.

As regras da Apple para a App Store ditam que os utilizadores de dispositivos como iPhone e iPad só podem descarregar aplicações originais através desta loja, limitando assim a disponibilização de outros conteúdos e até a preços mais baixos.

*Artigo atualizado às 13h01 com declarações de Margreth Vestager na conferência de imprensa desta sexta-feira.