A Austrália vai cobrar multas e penas de prisão a todos aqueles que quiserem regressar da Índia, incluindo nacionais australianos. O Governo admite que a medida é drástica, mas necessária, para conter a propagação do novo coronavírus, mas há já juristas a admitirem que esta norma poderá ser ilegal.
A medida, que prevê multas até aos 66,600 dólares (cerca de 42,7 mil euros) e ou penas de prisão até cinco anos (podem ser aplicadas ambas as medidas a quem desobedecer), estará em vigor a partir de segunda-feira e será a primeira vez que a Austrália proíbe os seus próprios cidadãos de regressarem a casa.
O Governo decidiu-se por esta medida “drástica” depois de ter interditado viagens com origem na Índia e de, mesmo assim, ter registado dois casos positivos de Covid-19 em dois jogadores de críquete que regressaram às suas casas na Austrália, num voo proveniente da Índia via Qatar.
“O governo não toma essas decisões levianamente”, disse sexta-feira o ministro da Saúde, Greg Hunt. “No entanto, é fundamental que a integridade dos sistemas de saúde pública e quarentena australianos seja protegidos e o número de casos de Covid-19 em instalações de quarentena seja reduzido a um nível administrável”, acrescentou.
Segundo o The Guardian, há cerca de 9 mil australianos registados na Índia que querem regressar a casa, mas que a partir de segunda-feira estão impedidos de o fazer. Várias associações e juristas têm criticado o Governo por não ter encontrado uma alternativa, como a obrigação de os cidadãos fazerem quarentena ao entrarem no país, como já foi feito e tem sido adotado em vários países do mundo desde o início da pandemia. Há juristas que consideram mesmo que a lei está a ser violada e que os direitos, liberdades e garantias de cada um não estão a ser respeitados.
Sarah Joseph, professora na área de direitos humanos da Griffith University, considerou ao The Guardian que as medidas a adotar pelo governo australiano devem ser apropriadas e não “mais restritivas ou intrusivas do que o exigido nas circunstâncias.
“É uma medida bastante extraordinária, e qualquer medida extraordinária corre o risco de ser considerada desproporcional”, considerou.
E isso mesmo poderá ser alegado por quem queira voltar ao país e contestar esta medida, lembrando que o programa de quarentena em hotéis para restringir a disseminação de Covid-19 teve sucesso, pelo que não se percebe porque se proíbem as viagens para os cidadãos que queiram regressar deixando-os à mercê da realidade que agora está a viver-se na Índia.
A Índia bateu na sexta-feira um novo recorde de novos casos de Covid-19: 386.452 infetados e 3.498 mortes em 24 horas.
