• Manuel Castelo-Branco, filho de uma das vítimas mortais das FP-25 de Abril, apresentou uma queixa-crime contra José Ramos Santos, ex-dirigente local do Bloco de Esquerda e candidato pelo partido à Câmara Municipal de Grândola, em 2017. Em março deste ano passaram 25 anos sobre a aprovação da amnistia aos condenados no caso das FP-25 de Abril — que operaram de 1980 a 1987 — e um dos operacionais da organização terrorista, José Ramos Santos, condenado a 12 anos de prisão, enalteceu alguns desses atos nas últimas semanas. Perante essas acusações, Manuel Castelo-Branco apresentou queixa no Ministério Público por incitamento à violência, apologia de crime praticado e ofensa à memória de pessoa falecida.

Gaspar Castelo-Branco, o pai do queixoso era diretor-geral dos Serviços Prisionais e foi assassinado à porta de casa, em 1986, pelas Forças Populares 25 de Abril (FP-25 de Abril), e é um dos visados nas várias publicações e comentários feitos por José Ramos Santos — que foi um dos amnistiados das FP-25 — no Facebook. “Nós não queríamos mas o diretor dos serviços prisionais, fascista assumido, Gaspar Castelo-Branco, foi avisado que devia tratar todos com dignidade. Foi avisado por n amigos comuns por carta contra a nossa vontade porque acima de tudo somos humanistas. Contra a nossa vontade teve que haver o tiro fatal. Só assim os presos tiveram paz”, pode ler-se num dos comentários feito pelo ex-dirigente do Bloco de Esquerda em Grândola.

Algumas das publicações de José Ramos no Facebook

“Acho lamentável que tantos anos depois haja pessoas que pensem desta forma, que ajam desta forma e que não tenham a mínima preocupação com o dano e a dor que causaram”, admitiu Manuel Castelo-Branco em declarações ao Observador, que acrescentou que este tipo de posição “é a prova de que a amnistia veio perdoar a quem nunca se arrependeu”.

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José Ramos deixou de ser militante do Bloco de Esquerda em 2019, dois anos depois das eleições autárquicas em que foi candidato, e o partido esclareceu ao Observador que o comentário acima, assim “como outras afirmações proferidas por José Ramos nas redes sociais não correspondem, evidentemente, a qualquer posição do Bloco de Esquerda“.

À lei da bala. Os 25 anos sobre a amnistia às Forças Populares-25 de Abril

Gaspar Castelo-Branco foi o único alto funcionário do Estado a morrer às mãos das FP-25 de Abril e acabou por ser condecorado com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique pelo Presidente da República da altura, Cavaco Silva, 30 anos depois da morte.

A insígnia atribuída distingue personalidades que prestaram “serviços relevantes a Portugal, no país ou no estrangeiro, assim como serviços de expansão da cultura portuguesa ou para conhecimento de Portugal, da sua história e dos seus valores”, de acordo com a explicação sobre as ordens honoríficas portuguesas disponível na página da Presidência da República.

Gonçalo Castelo-Branco foi morto no dia 15 de fevereiro de 1986, ao final da tarde, à porta de casa, na Lapa. O ataque foi reivindicado poucas horas depois pelas Forças Populares 25 de Abril. O assassinato ocorreu num sábado, dia de reflexão da segunda volta das presidenciais que levariam a Belém Mário Soares, contra Diogo Freitas do Amaral.

O então diretor dos Serviços Prisionais era um dos alvos da organização terrorista, sobretudo numa altura em que existia uma forte pressão das dezenas de arguidos das FP que estavam presos, alguns detidos no âmbito da operação Orion (levada a cabo pela PJ em 1984 e que tinha em vista o desmantelamento da rede), e que reivindicavam melhores condições dentro da cadeia.