O grupo de trabalhadores precários da RTP alertou esta terça-feira que continuam a trabalhar “dezenas e dezenas de falsos recibos verdes” no canal público, mesmo depois do final do Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).
Numa carta enviada ao primeiro-ministro, António Costa e a vários ministros e deputados, estes trabalhadores referem que, “além dos já antigos precários PREVPAP, há novos precários — os precários pós PREVPAP”, declarando que parece que estão “no universo kafkiano“.
“Continuam a trabalhar na RTP dezenas e dezenas de falsos recibos verdes”, adiantam, estimando, “com base numa recolha de dados não exaustiva”, que serão “já cerca de 200“.
Na carta, o grupo de precários diz que estas pessoas “estão sujeitas aos esquemas mais ardilosos, inventivos e desrespeitosos por parte das inúmeras empresas de outsourcing, que se alimentam da praga que é a precariedade e que todos os dias não cumprem as leis, com a conivência da RTP”.
Dirigindo-se aos membros o Governo, o grupo afirma: “Em última análise a responsabilidade também é vossa, pois permitem tudo isto ao não pôr mão na empresa“.
A carta assegura que estes trabalhadores “desempenham e desenvolvem as mesmas funções que os funcionários dos quadros, mas muitas vezes trabalhando mais horas, sofrendo abusos pelas entidades contratantes e, claro, sem direitos“.
“Direitos que não existindo agravam a instabilidade laboral, económica e emocional e não promovem a igualdade de oportunidades profissionais e sociais como comprar casa e ter filhos, por exemplo”, lamentam.
O grupo recordou que “para quem se inscreveu no PREVPAP” o “processo revelou-se uma luta contra os negacionismos por parte do Conselho de Administração da RTP, presidido pelo Dr. Gonçalo Reis, que ignorou e desrespeitou ostensivamente as diretrizes do Governo”.
“Os precários foram vítimas de retaliações por parte das empresas de outsourcing e da própria RTP”, passando por anos “de angústias e incertezas” por não “conseguirem obter informações sobre os seus processos, um futuro incerto, hipotecado, contudo continuando a servir a RTP, com a mesma dedicação e afinco”, afirmam.
“Felizmente, à data, um bom número de precários já foi integrado, a custo, nos quadros da empresa, vendo assim os seus direitos reconhecidos”, lembram, ressalvando, no entanto, que “cerca de 60 pessoas vítimas de erros deste processo continuam à espera de ver a sua situação resolvida“.
