Vinte e oito ex-chefes de Estado-Maior dos três ramos, incluindo o general Ramalho Eanes, assinaram uma carta a contestar o processo da reforma das Forças Armadas (FA) em curso e apelaram a um debate alargado à sociedade civil. Marcelo Rebelo de Sousa já disse que o processo passou, execionalmente, pelo Conselho de Estado, e reconheceu que chegou uma versão diferente ao parlamento. Mas que agora a palavra é dos deputados.
De acordo com o semanário Expresso e o Diário de Notícias, a carta é subscrita pelo “Grupo dos 28” ex-chefes militares dos três ramos — com exceção do general Valença Pinto (Exército) — e é assinada à cabeça pelos mais antigos, o ex-Presidente da República general Ramalho Eanes (Exército), o almirante Fuzeta da Ponte (Armada) e o general Brochado Miranda (Força Aérea). Entre eles contam-se seis antigos chefes do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA).
Na carta com seis páginas, o grupo expressa “apreensão” e lança um aviso: a “perturbação provocada no ambiente das FA obriga-nos a isso”.
As propostas do Governo que alteram a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas, aprovadas em Conselho de Ministros no dia 08 de abril, centralizam competências no chefe do CEMGFA.
Na missiva, a que o Expresso e o Diário de Notícias tiveram acesso e que foi enviada na quinta-feira ao Presidente da República, primeiro-ministro, ministro da Defesa e grupos parlamentares, o grupo contesta a linguagem do ministro Gomes Cravinho e critica o método de decisão e o conteúdo da reforma.
O grupo apela que o diploma em vez de “deliberações apressadas” seja precedido por um “debate alargado à sociedade civil, envolvendo a inteligência nacional, Academia, os institutos públicos, os partidos políticos e o que de melhor existe em conhecimento e saber no país”.
Na carta o grupo contesta também a linguagem do ministro Gomes Cravinho, que classificam como uma “novilíngua” que está a “atingir proporções inusitadas” e manifesta críticas ao método de decisão e ao conteúdo da reforma do comando superior das FA, que será votada na Assembleia da República na terça-feira pelo PS, com apoio do PSD.
O ministro da Defesa, que em março classificou as resistências dos militares na reforma como “interesses corporativos”, disse no início desta semana estar contra “uma agremiação de antigos chefes militares” que tenta “perpetuar a influência” nas FA.
Na terça-feira, João Gomes Cravinho, afirmou que a reforma nas Forças Armadas “é matéria de debate político”, sendo “secundário” o que está à volta, e que os diplomas estão “onde devem estar”, no parlamento.
Na carta, os 28 dizem que “não se deve estranhar que, na sociedade civil, se manifeste uma pluralidade de opiniões acerca das decisões numa matéria tão “sensível”.
“Assistimos a episódios de uma nova forma de fazer política”, com “avisos intempestivos e ameaças veladas, veiculadas publicamente”, que “deixaram profundas marcas”, pode ler-se na carta.
No que diz respeito à reforma, os oficiais-generais reformados recomendam uma “adequada prudência e reflexão” e classificam a “ação política” do ministro como “apressada” e “não convencional”, através de um “exercício político degradado”.
O grupo lamenta que não tivessem sido revelados “quaisquer estudos justificativos” e acusam o Governo de inverter prioridades.
“Deixaram-se por resolver inúmeros problemas, públicos e notórios, que se prendem com a não coincidência dos recursos disponibilizados com os objetivos definidos”, referem.
Segundo os signatários, a “situação é hoje muito pior” do que quando avançaram as anteriores reformas.
Na terça-feira, também o Conselho Deontológico da Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) emitiu um parecer com fortes críticas à reforma do setor desenhada pelo Governo.
Na opinião dos especialistas da AOFA, as mexidas na Lei de Defesa Nacional e na Lei Orgânica da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) defendidas pelo MDN, Gomes Cravinho, estão orientadas para a “redefinição das competências de cada um dos comandos superiores e determina novas relações de comando que enfraquecem a autoridade dos ramos” (Marinha, Exército e Força Aérea).
Marcelo diz que vai respeitar a última palavra dos deputados
Em declarações aos jornalistas, o Presidente da República lembrou que este processo já “vem de trás”. Eanes “várias vezes manifestou a sua posição sobre a matéria no Conselho de Estado e fora dele”, assim como outras personalidades que subscrevem a carta já o fizeram. “Até tive a iniciativa de o documento além de ir ao Conselho da Defesa Nacional de o levar ao Conselho de Estado, o que não é vulgar, tem havido um amplo debate”, afirmou mesmo Marcelo Rebelo de Sousa.
Destes Conselhos foi tomada “uma posição sobre a matéria” que foi entregue ao Governo. Mas que, de facto, “saiu do Governo para a AR com uma versão diferente da anterior e portanto está agora na AR onde será objeto de apreciação e de debate”, disse. “O parlamento tem a última palavra e eu vou respeitar”, avisou.
