Os hospitais em parceria público-privada (PPP) de Cascais, Vila Franca de Xira, Braga e Loures pouparam pelo menos 203,3 milhões de euros ao Estado entre 2014 e 2019, indicou esta sexta-feira o Tribunal de Contas num relatório-síntese que agrega as conclusões de quatro auditorias aprofundadas feitas nos últimos anos a cada uma destas unidades hospitalares.

“As PPP hospitalares foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso”, pode ler-se ainda no documento divulgado pelo TC, que refere que estes hospitais estão “plenamente integrados no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

Por exemplo, em 2018, as PPP dos Hospitais de Braga (2.280 euros), de Loures (2.815 euros) e de Vila Franca de Xira (2.859 euros) apresentaram “os três mais baixos custos operacionais por doente padrão apurados, posição consistentemente ocupada pela PPP de Braga desde 2013” . Quanto aos indicadores de qualidade e eficácia dos cuidados de saúde, “não se verificaram diferenças substanciais entre os hospitais geridos no modelo PPP e o desempenho médio dos hospitais comparáveis”. Mas há uma exceção – a PPP do Hospital de Cascais, gerido atualmente pelo grupo Lusíadas Saúde – que apresentou sempre “melhores resultados do que a média do seu grupo, no período analisado”.

O grupo Lusíadas Saúde anunciou a intenção de abandonar a PPP do Hospital de Cascais. O Hospital de Vila Franca de Xira deixará de ser gerido pelo grupo CUF no final deste mês, em 31 de maio, passando esta unidade a ser gerida na esfera pública. Foi o que já tinha acontecido ao Hospital de Braga.

As auditorias condensadas neste relatório síntese foram feitas em 2014 (Hospital de Cascais), em 2015 (Hospital de Loures), 2016 (Hospital de Braga) e 2019 (Hospital de Vila Franca de Xira). O Hospital de Loures (Beatriz Ângelo) é gerido pela Luz Saúde.

O Tribunal de Contas (TC) salienta que a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, integrada no Ministério das Finanças, estimou as poupanças efetivas para o erário público em cerca de 203,3 milhões de euros, sublinhando que a poupança “tenderá a ser superior” pelo facto de apenas ter sido analisada parte da execução dos contratos de gestão.

Mas há uma (grande) ressalva no relatório-síntese do TdC: a comparação desta poupança com aquilo que se estimava inicialmente. No momento da decisão de partir para estes contratos, indicam os juízes conselheiros do tribunal, estimava-se que as poupanças combinadas poderiam ascender a 671 milhões de euros, ou seja três vezes mais do que o que se verificou.

Isto no que diz respeito a poupança, porque na produção de “cuidados de saúde no conjunto das quatro PPP Hospitalares, nas principais linhas de atividade (consultas médicas externas, episódios de internamento e ambulatório), foi globalmente superior à contratada“, sublinha o relatório. Quanto aos padrões de qualidade, “os utentes dos Hospitais geridos em PPP estão protegidos por padrões de qualidade mais exigentes do que os aplicados na monitorização dos hospitais de gestão pública”.

Em termos financeiros, é também destacada a existência de alguns litígios por resolver entre parceiros privados e Estado num valor global de aproximadamente 22 milhões de euros, devido a diferenças na interpretação dos contratos estabelecidos.

O TC deixa, contudo, o aviso para alguns desafios no futuro, que passam, essencialmente pela “monitorização dos indicadores de desempenho” em todos os hospitais do SNS, “adequando-os com base na experiência adquirida, bem como de outros mecanismos como a avaliação da satisfação dos utentes”. E acrescentou que é necessário assegurar um equilíbrio entre a produção contratada e as necessidades de serviços de saúde existentes.

O Tribunal considera que será relevante que, no futuro, a escolha entre a contratação pública tradicional e as PPP continue a ser fundamentada em análises custo-benefício, por forma a garantir a melhor aplicação dos dinheiros públicos para a satisfação de necessidades coletivas”, refere ainda o relatório-síntese do TC.

Tribunal de Contas diz que os privados nas PPP na Saúde não ganharam mais do se previa

De acordo com o relatório, “em 3 das 4 PPP hospitalares analisadas, as rendibilidades obtidas com a execução do projeto ficaram abaixo das previsões iniciais”. Ou seja, a operação dos hospitais de Cascais, Loures e Braga resultou em “reduções do valor do projeto face aos valores do caso-base”, nos períodos analisados nos relatórios de auditoria do Tribunal de Contas (Cascais: 2008 a 2012; Loures: 2010 a 2013; Braga: 2009 a 2015).

Na PPP do Hospital de Cascais, os anos iniciais foram de “acentuado desequilíbrio financeiro da entidade gestora do estabelecimento”, com uma crescente dependência de terceiros (empréstimos bancários e suprimentos do acionista) e a entrada em situação de “falência técnica”. Nesses anos de 2008 a 2012, o acionista único da PPP de Cascais, a HPP Saúde, ainda pertencia ao grupo Caixa Geral de Depósitos (que apenas concluiu a alineação essa divisão em 2013, vendendo-a aos brasileiros da Amil).

E em 2012, a Caixa Geral procedeu à recapitalização da entidade gestora através da conversão da dívida ao grupo (suprimentos e empréstimos bancários), em capitais próprios (prestações suplementares), no valor de 37 milhões de euros, salienta o tribunal.

“Apenas no caso do Hospital de Vila Franca de Xira, o de menor dimensão dos hospitais em PPP, se verificou que a operação permitiu obter ganhos face às previsões iniciais”, indica o tribunal, salientando que nos anos de 2011 a 2017, “os resultados líquidos apurados foram quase o dobro das previsões iniciais, tendo para tal contribuído particularmente os primeiros anos de atividade”.