O Banco de Portugal alertou esta sexta-feira para o facto de as entidades “Neo Credit Group Lda” e “Azevedo Serviços” não estarem habilitadas a exercer em Portugal qualquer atividade financeira sujeita à sua supervisão.

“A suposta entidade “Neo Credit Group Lda”, que atua, nomeadamente, através da página na internet e da página na rede social facebook sob a designação “Neo Group Lda” (…), assim como a entidade responsável pelos serviços de empréstimos anunciados na página da rede social facebook sob a designação “Azevedo Serviços” (…), não se encontram habilitadas a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente, a concessão, intermediação e consultoria sobre contratos de crédito”, avisa o banco central português.

O supervisor do sistema bancário nacional refere ainda que a atividade de concessão de crédito prevista na alíneas b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), e as atividades de intermediação e de consultoria sobre contratos de crédito, previstas, respetivamente, na alínea j) e p) do artigo 3.º e nos artigos 4.º e 7.º do Regime Jurídico dos Intermediários de Crédito, (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho), estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, segundo o disposto, respetivamente, no artigo 10.º e nos artigos 5.º e 7.º daqueles diplomas.

O Banco de Portugal diz também que as listas das entidades autorizadas a conceder crédito e a atuar como intermediários de crédito e consultor sobre contratos de crédito podem ser consultadas no ‘site’ da instituição e no portal do cliente bancário.