O Conselho de Jurisdição do PSD (CJN) decidiu não aplicar sanções a Rui Rio por não ter defendido um referendo à eutanásia, tal como tinha sido aprovado em Congresso. O líder social-democrata tinha ameaçado suspender funções até ao próximo Conselho Nacional do PSD se o tribunal do partido insistisse na questão, mas a Jurisdição acabou por recuar em praticamente toda a linha.
O CJN considerou que o presidente do PSD violou os estatutos, mas atendendo às atenuantes, decidiu não aplicar sanção. O caso de Adão Silva é diferente: o CJN considera que o presidente do grupo parlamentar do PSD violou os estatutos e decidiu aplicar a sanção de advertência.
No primeiro caso, a decisão foi tomada por 5 votos a favor, 4 contra. Ou seja: Rui Rio, que dispunha, teoricamente, de uma desvantagem de 6-3 naquele órgão disciplinar, conseguiu inverter a contagem e evitar as sanções.
No segundo caso, a sanção a Adão Silva foi decida por 5 votos a favor, 3 contra e 1 abstenção. Mas é uma das penas mais leves previstas nos estatutos do partido.
Este foi o culminar de um braço de ferro que se vinha arrastando há semanas. Num primeiro momento, o Conselho de Jurisdição Nacional do PSD entendeu, por unanimidade, que Rio e Adão Silva ignoraram o caráter vinculativo da moção aprovada em congresso sobre o referendo à eutanásia.
Mesmo Fernando Negrão, candidato de Rio ao CJN vencido no último congresso, acabou por entender que Rio e Adão Silva tinham falhado com os estatutos do partido ao não defenderem a moção aprovada na reunião magna do partido.
Líder e líder parlamentar do PSD nunca aceitaram essa interpretação e contestaram sempre o entendimento daquele órgão do partido, falando mesmo em “perseguição política”.
Com o escalar do conflito, chegou a estar em cima da mesa uma pena de perda de mandato para o líder parlamentar social-democrata e uma advertência formal a Rui Rio, mas o tribunal do partido acabou por recuar logo num primeiro momento, ao decidir baixar as penas a aplicar, excluindo o cenário mais grave.
Esta segunda-feira, o recuo foi ainda mais pronunciado: o conselho deixou cair toda e qualquer sanção a Rui Rio e apenas advertiu Adão Silva.
Rio venceu, assim, esta frente de batalha. O líder social-democrata tinha preparado uma estratégia de clarificação: se as sanções fossem aplicadas, suspenderia as funções até ao próximo Conselho Nacional do PSD (a 4 de junho) e forçaria uma clarificação: o partido teria de provar que estava com o presidente social-democrata e que não aceitava aquilo que Rio sempre entendeu ser uma desautorização pública e inaceitável. A ameaça fez efeito e o tribunal do partido acabou por deixar cair as sanções.
