Uma “oportunidade única” e um “ponto de viragem” que terá “muitíssimo pouco tempo” para ser concretizado. O primeiro-ministro dedicou a sua manhã a contrariar um dos principais argumentos da oposição contra o Plano de Recuperação e Resiliência (“um debate da ficção”), puxando pelas verbas que serão dedicadas às empresas e insistindo que essas mesmas empresas não podem ficar “paradas”, começando desde já a preparar as suas candidaturas para receber verbas.
Na inauguração da 55ª Capital do Móvel, uma feira de mobiliário e decoração que acontece este ano em Lisboa, António Costa fez questão de se dirigir assim aos empresários para garantir que o PRR tem mesmo uma parcela relevante dedicada ao tecido empresarial: “Sei que têm ouvido muitas vezes que é sobretudo a Administração Pública que vai ter de executar (o PRR). Espero que não acreditem nisso e não fiquem parados, porque estas verbas que referi não são mesmo para ser utilizadas pela Administração Pública, não podem mesmo ser. Ou são usadas pelas empresas ou são perdidas”, avisou.
Para o primeiro-ministro, a tal convicção de que o PRR apoia sobre o Estado e as entidades públicas não passa de um debate do domínio da “ficção”, pelo que é preciso que as empresas se concentrem “na realidade”, pediu.
Essas críticas repetem-se desde que o Governo apresentou o PRR e já foram tecidas por alguns economistas e organizações — como a CIP, que apresentou em abril um inquérito segundo o qual 48% das 618 empresas abrangidas não acreditavam que o PRR fosse ter efeito na sua atividade. Mas também a oposição à direita tem carregado nas críticas: pelo CDS, João Almeida já defendeu que há um “desequilíbrio” entre os apoios a atribuir a entidades públicas e privadas; o PSD tem insistido que o plano “menoriza” as empresas, que deviam ser “mais acompanhadas e estimuladas” na distribuição de verbas, resumindo o PRR a uma “lista de investimentos e gastos públicos” sem visão estratégica, nas palavras de Joaquim Miranda Sarmento.
A intervenção de Costa foi, assim, em boa parte uma resposta a estas críticas, e serviu para apressar as empresas a participar no processo: “É altura de nos concentrarmos no programa, de o estudar, de preparar as candidaturas, porque vamos ter muitíssimo pouco tempo para o poder executar”, disse, recordando que até 2023 todos os “compromissos” têm de ser assumidos e até 2026 “todos os cêntimos têm de ser gastos”. Por isso, defendeu, é importante que as empresas se apressem a preparar candidaturas.
Governo mantém prazo para aprovação dos planos de recuperação
Isto porque o Governo mantém também a convicção de que existem “todas as condições” para que os primeiros Planos de Recuperação e Resiliência a nível europeu possam ser aprovados ainda durante o período da Presidência portuguesa da União Europeia, que termina a 30 de junho. “Naturalmente”, o Executivo espera que entre esses primeiros planos esteja o português.
António Costa pede que seja acelerada a aprovação dos Planos de Recuperação e Resiliência
Na feira, em Lisboa, Costa referiu-se ao PRR como um “trampolim” e uma “oportunidade única” para investimento, garantindo que é por causa destas verbas que Portugal tem “a responsabilidade e obrigação” de ir além da simples recuperação económica. Ou seja, a ideia é que o país fique numa posição económica melhor do que aquela em que estava em 2019, antes do início da pandemia. “Temos não só de recuperar o que perdemos, o tempo perdido, como obrigação de ir mais além”.
Por isso, Costa dedicou-se a lembrar as contas do PRR nesta área: 1550 milhões de euros para o programa de capitalização; 650 milhões “para adaptação das empresas à sociedade digital”, o que permitirá às empresas “ir mais além com menos custos”; 1500 milhões para reconversão, requalificação e formação profissional — “Ninguém pode ser deixado para trás nesta transição digital. Temos de avançar solidariamente” — e mais de 200 milhões para investir em centros tecnológicos e laboratórios, apostando na certificação.
