O Governo vai avançar para a criação de uma NUT III na Península de Setúbal e admite vir a criar no futuro uma NUT II, anunciou esta sexta-feira a ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.
A eventual criação de uma unidade territorial mais pequena, ou Nomenclatura de Unidade Territorial para Fins Estatísticos (NUT) III, na Península de Setúbal tem sido uma reivindicação de vários autarcas, que consideram que esta alteração facilitaria o acesso desta região a fundos comunitários.
Atualmente, a Península de Setúbal, constituída por nove concelhos (Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal) está integrada na Área Metropolitana de Lisboa (NUT II e III).
Esta manhã, durante uma intervenção na conferência “Devolver o Futuro à Península de Setúbal”, Ana Abrunhosa afirmou que a tutela está disponível para propor uma alteração à Comissão Europeia e avançar “imediatamente” para um processo de criação de uma NUT III na região.
“O compromisso do Governo é de procedermos de imediato a todo o processo de constituição de uma NUT III, contudo sabemos que o estabelecimento de uma NUT III autónoma não resolve per si o que o território reclama. A taxa de apoio, comparticipação de uma NUT III, é sempre definida pela NUT II a que pertence”, alertou.
Nesse sentido, a governante ressalvou que só sendo também uma NUT II é que a Península de Setúbal não ficará “condicionada à taxa de compartição de apoio”, admitindo que essa será uma possibilidade de estudo por parte do Governo. “O compromisso é de iniciar de imediato a constituição de uma NUT III e de refletirmos, de forma séria e empenhada, a NUT II, sem condicionar a reflexão à regionalização”, apontou.
A propósito da regionalização, Ana Abrunhosa manifestou a vontade de poder “avançar o mais rapidamente” com este processo, que considera ser a solução para “resolver muitos dos problemas”.
“Acreditem que ajudava a resolver muitos dos problemas que nós temos nos nossos territórios. Ajudava a perceber e evidenciava as especificidades dos territórios e ajudava-nos de forma mais subsidiária, mais próxima dos problemas, a encontrar soluções mais específicas para os problemas e a tratar diferente o que é diferente”, sublinhou.
Na terça-feira, durante uma audição no parlamento, Ana Abrunhosa já tinha manifestado disponibilidade para propor uma alteração ao mapa territorial para facilitar o acesso da Península de Setúbal a fundos europeus.
Já em maio, o secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Carlos Miguel, advertiu que a criação de uma NUT III não influenciará o acesso a fundos comunitários pela Península de Setúbal se esta região permanecer integrada na Área Metropolitana de Lisboa.
O sistema hierárquico de divisão do território português em regiões estatísticas prevê três NUT I (Continente, Região Autónoma da Madeira e Região Autónoma dos Açores), sete NUT II (Norte, Centro, Área Metropolitana de Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores) e a subdivisão destas em 25 NUT III, segundo critérios populacionais, administrativos e geográficos.
