O presidente do PSD, Rui Rio, diz que a partilha de dados dos opositores russos que se manifestaram em frente à embaixada da Rússia em Lisboa em janeiro é “absolutamente intolerável” e representa um caso “gravíssimo“. Numa conferência de imprensa na tarde desta quinta-feira, Rio confirmou que o PSD vai chamar o presidente da câmara de Lisboa, Fernando Medina, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, ao Parlamento para prestarem explicações sobre o caso — e sugeriu que a Provedoria de Justiça analisasse o caso para perceber se há eventuais crimes em causa.
“Todo o país já tem a certeza, porque Fernando Medina o confirmou, que a câmara municipal de Lisboa entregou os dados de três cidadãos, um russo e dois que são também portugueses, ao governo russo”, começou por dizer Rio. “Na prática, a câmara municipal de Lisboa denunciou os ativistas pela liberdade e pela democracia contra um governo que não respeita essa liberdade e essa democracia. Não sei se essas pessoas correm perigo em Portugal, mas se regressarem à Rússia correm perigo seguramente. Isto é gravíssimo. É absolutamente intolerável. Nenhum governo da União Europeia faria semelhante coisa.”
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O caso, noticiado na quarta-feira pelo Observador e pelo Expresso, remonta a janeiro deste ano, quando três cidadãos russos (dois deles também com nacionalidade portuguesa) organizaram uma manifestação em frente à embaixada russa em Lisboa pedindo a libertação do ativista Alexei Navalny, detido em 17 de janeiro depois de aterrar em Moscovo. A câmara municipal de Lisboa, a quem foi pedida a autorização formal para o protesto, enviou à embaixada da Rússia os nomes, moradas e contactos dos organizadores. Fernando Medina já veio pedir desculpa pelo caso e justificar o que aconteceu com um procedimento administrativo habitual.
“É uma vergonha para Portugal”, acrescentou Rui Rio, sublinhando que já há “diversas notícias na comunicação social internacional” sobre o caso. O líder social-democrata apontou que o caso surge num contexto internacional em que a Rússia apoiou a Bielorrússia quando o regime de Lukashenko desviou um avião para deter um jornalista opositor e em que Moscovo decidiu ilegalizar a fundação anti-corrupção criada pelo opositor russo Alexei Navalny. O caso ocorre também, “por ironia do destino, na mesma semana em que o Governo nomeia comissários para comemorar os 50 anos do 25 de Abril, que se fez precisamente para isto não acontecer”.
Medina pede “desculpa”. “Erro lamentável e que não poderia ter acontecido”
Rui Rio elencou depois várias das questões que tem a fazer a Medina. “O doutor Fernando Medina diz que cumpriu a lei. Que lei obriga a câmara municipal de Lisboa a entregar os cidadãos ao governo russo?”, questionou, para depois perguntar se a lei vai deixar de ser cumprida, agora que Medina anunciou mudanças nos procedimentos, ou se a lei nunca existiu — ou ainda se a lei foi cumprida ou incumprida durante o mandato de António Costa como autarca da capital. “A câmara municipal de Lisboa já denunciou outras situações similares?“, perguntou ainda. “Se cumpriu a tal lei, ou se a incumpriu antes e só a cumpriu agora.” Questionando-se sobre se foi incumprida alguma lei ou se foi cometida alguma ação “eventualmente do foro criminal”, Rui Rio deixou a sugestão para que a Provedoria de Justiça analise o caso.
O presidente do PSD confirmou que o partido vai submeter esta sexta-feira um requerimento para chamar Fernando Medina ao Parlamento para explicar o que se passou. “E também votaremos a favor de todos os requerimentos de outros grupos parlamentares que tenham o mesmo objetivo”, disse Rio, acrescentando que será feito uma outro requerimento para que o ministro dos Negócios Estrangeiros seja chamado ao Parlamento para “fazer a avaliação desta situação” e para perceber “que procedimentos a adotar para que haja a certeza que isto não acontece em Portugal nunca mais“.
Carlos Moedas insiste no pedido de demissão de Medina: “É ele quem está desesperado”
Questionado sobre se Fernando Medina se deve demitir — tal como defendeu o candidato autárquico social-democrata Carlos Moedas, Rui Rio foi cauteloso. “Obviamente que aquilo que está em cima da mesa é muito grave. Se me pergunta se Fernando Medina se devia demitir amanhã, deve perguntar a ele, que sabe o grau de responsabilidade que tem e como atuou”, afirmou Rui Rio. Porém, o líder social-democrata concordou que, “depois de tudo esclarecido”, esta é uma situação que “poderá levar” à demissão. “Por isso é que estou a fazer uma data de perguntas”, disse Rio. “Isto não é uma falha de uma câmara municipal que não cortou a relva de um jardim ou que não asfaltou uma rua.”
Os vários partidos têm-se pronunciado duramente contra Fernando Medina depois de o caso ter sido conhecido esta quarta-feira. O principal opositor de Medina na corrida autárquica na capital, o social-democrata Carlos Moedas, já veio exigir a demissão do autarca. O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afirmou que o caso é “lamentável” e assegurou que iria procurar perceber ao detalhe o que se passou. O PSD já anunciou que vai levar o caso às instituições europeias, mas a embaixada da Rússia já veio desvalorizar a situação e assegurar que a ativista pode regressar a casa tranquilamente. “Não interessam nem à Embaixada em Lisboa, nem a Moscovo os tais indivíduos com imaginação malsã“, disse a embaixada.
