A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) criticou esta segunda-feira a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública por anunciar em entrevista matérias importantes para os trabalhadores do setor em vez de as negociar com os respetivos sindicatos.
Manifestamos uma enormíssima preocupação pela forma como a ministra da tutela trata a negociação coletiva, anunciando à comunicação social matérias determinantes para os trabalhadores, que têm de ser negociadas com os seus sindicatos, como o sistema de avaliação, a tabela remuneratória, as carreiras ou a ADSE”, disse à agência Lusa o secretário-geral da FESAP, José Abraão.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse, numa entrevista à agência Lusa, que o Governo está a avaliar “várias soluções” para rever a tabela remuneratória da função pública que passam por “alongá-la” ou alterar os momentos de entrada em cada carreira.
Na entrevista, concedida a propósito da reunião informal de ministros da Administração Pública da União Europeia (UE) que se realiza na terça-feira, em Lisboa, no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da UE, Alexandra Leitão revelou também que a nova tabela de preços e comparticipações da ADSE só entrará em vigor em setembro e não em julho, como estava previsto, devido à necessidade de adaptação dos “softwares” da ADSE e dos prestadores de serviços.
“A Administração Pública não pode continuar a ser gerida por anúncios, que são fatores de desestabilização dos serviços e dos trabalhadores”, afirmou, a propósito, José Abraão, lamentando o novo adiamento da entrada em vigor das novas tabelas da ADSE.
Segundo o sindicalista, as novas tabelas são vantajosas para os beneficiários da ADSE, por isso estes vão perder dinheiro com o adiamento. Relativamente à Tabela Remuneratória Única (TRU), o líder da FESAP defendeu que ela não pode ser discutida, sem a revisão das carreiras e do Sistema de Avaliação de Desempenho da Administração Pública (SIADAP), que, segundo a ministra da tutela, está a ser trabalhado com o Ministério das Finanças.
“O Governo está a gerir o processo de revisão do SIADAP de forma pouco séria, não tendo ainda sido capaz de apresentar uma proposta concreta sobre o tema, numa altura em que urge resolver os problemas relacionados com a ausência de avaliação de muitos trabalhadores”, acusou José Abraão, lembrando que as negociações desta matéria estão paradas há dois meses.
O sindicalista manifestou esperança de que a reunião informal de ministros da Administração Pública da União Europeia (UE), na terça-feira, influencie a ministra portuguesa de modo a acabar com as quotas.
“Somos dos poucos países da UE com um sistema de avaliação na Administração Pública com quotas, que são uma grande injustiça”, disse.
