O caso do envio de dados pessoais dos manifestantes na Câmara Municipal de Lisboa vai mesmo ser alvo de uma auditoria externa. Medina já tinha dito no Parlamento que só haveria auditoria externa na câmara se os vereadores da capital assim decidissem e o tema ficará encerrado já nesta quinta-feira, com a aprovação da proposta de auditoria externa apresentada pelo CDS e subscrita também pelo vice-presidente João Paulo Saraiva. O Partido Socialista irá votar favoravelmente a proposta, sabe o Observador.
Segundo a proposta, a que o Observador teve acesso, os resultados da auditoria externa deverão ser conhecidos num prazo máximo de seis meses, uma vez que o tempo para a conclusão é de três meses, prorrogável por igual período. Isto significa que as conclusões já deverão ser conhecidas depois das próximas eleições autárquicas, às quais Fernando Medina se recandidata a um novo mandato.
Ao que o Observador apurou, também o Bloco de Esquerda — parceiro de coligação — deverá ajudar na aprovação da proposta votando favoravelmente à realização da auditoria externa.
PSD quer prazo mais curto e ouvir funcionário
O PSD, que tinha estado a trabalhar com o CDS na proposta para a auditoria externa, vai esta quinta-feira apresentar novas propostas de alteração. Por um lado, os sociais democratas querem que o prazo para a conclusão da investigação seja muito mais curto: 45 dias, em vez do total de seis meses de prazo máximo, o que significaria que os resultados seriam conhecidos ainda antes das eleições. “Isto permite às pessoas fazer o escrutínio nestas eleições”, explica o vereador João Pedro Costa.
Por outro, propõem uma alteração a uma das alíneas da proposta original para garantir que se ouvem “todos os visados no processo”, especificamente o encarregado da proteção de dados pessoais, que Fernando Medina quer exonerar. Isto porque ainda na quarta-feira PS e PCP travaram a audição de Luís Feliciano no Parlamento, tendo os comunistas usado o argumento de que não se justificaria ouvir o funcionário naquele fórum. Ora agora o PSD vem dizer que, assim, Feliciano já seria ouvido “em sede própria”.
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O pedido de auditoria externa surge numa altura em que subsistem muitas dúvidas sobre o que aconteceu na autarquia lisboeta. À notícia avançada pelo Observador e pelo Expresso de que a autarquia enviou à Rússia dados pessoais de manifestantes, Medina reagiu com uma auditoria interna cujos resultados preliminares já são conhecidos. Ficou a perceber-se que houve pelo menos mais 52 casos em que foram enviados dados pessoais de manifestantes a embaixadas, mas há muita informação de anos anteriores (esta prática começou em 2012) que ainda não foi tratada.
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Além disso, como os partidos frisaram no Parlamento, havia dúvidas sobre 1) como é que Fernando Medina não sabia de nada, apesar de a prática ter sido reiterada durante anos e até alvo de uma queixa em 2019 (por envio de informação sobre uma manifestação e não de dados pessoais, assegurou o autarca); 2) como é que o Gabinete de Apoio à Presidência não lhe deu conhecimento (e Medina assegurou que este é apenas um gabinete de serviços que não reporta a si diretamente); 3) porque é que decidiu exonerar o encarregado da proteção de dados depois de em maio, já sabendo deste caso, ter renovado o seu mandato (uma decisão da CML por ampla maioria).
Se a auditoria servirá para “apurar procedimentos para o futuro”, como resumia há dias João Pedro Costa, vereador do PSD, estas questões, assim como perceber se Medina “ouviu os funcionários exonerados” e como é que interpreta a sua “responsabilidade política”, são para esclarecer já. Até porque, para a oposição, é de estranhar que alguém no executivo — mesmo que não diretamente Medina — não soubesse de uma prática que foi aplicada anos a fio.
Notícia atualizada às 10h14 de 1 de julho com propostas de alteração do PSD.
