O juiz Carlos Alexandre aceitou a promoção do Ministério Público (MP) e decretou a obrigação de permanência na habitação (vulgo prisão domiciliária) de Luís Filipe Vieira até o líder do Benfica pagar a caução de três milhões de euros. Alexandre aceitou igualmente a restante promoção do procurador Rosário Teixeira: Vieira fica proibido de contactar os restantes arguidos e terá de entregar o passaporte por ficar proibido de viajar para o estrangeiro.
Luís Filipe Vieira não deverá ser obrigado a usar pulseira eletrónica enquanto estiver preso em casa. O líder do Benfica auto-suspenso tem 20 dias para depositar os três milhões de euros de caução.
Despacho de juiz desmente que Vieira tenha saído “em liberdade” como garantiu advogado
De acordo com a parte final do despacho do juiz Carlos Alexandre revelada pelo Conselho Superior da Magistratura – que pode ler aqui – Luís Filipe Vieira está proibido de “contactar por qualquer meio com os demais arguidos e com Vitor Fernandes (presidente do Banco de Fomento) e qualquer administrador ou funcionário do Novo Banco, bem como administração da Sport Lisboa e Benfica SAD.
O mesmo despacho do juiz Carlos Alexandre é claro: Luís Filipe Vieira não saiu em liberdade. “Mais se determina que o arguido de imediato aguarde em obrigação de permanência na habitação, sem prejuízo da sua reapreciação se e quando vier a ser prestada a caução que aqui se determina”, lê-se no despacho.
O advogado de Luís Filipe Vieira, Magalhães e Silva, afirmou à saída do Tribunal Central de Instrução Criminal que o seu cliente “saiu em liberdade” e estava a caminho de casa – onde já chegou, entretanto. Contudo, Vieira não pode sair de casa, como se lê no despacho do juiz de instrução criminal.
Em contraste com a situação de Vieira, os juizes são bastante claros nas palavras em relação aos restantes arguidos: “Restituam-se os arguidos José António dos Santos, Bruno Geraldes Macedo e Tiago Miguel de Simões Costa Ferreira Vieira à liberdade”.
As medidas de caução para os restante arguidos
Ao contrário do que o Observador noticiou, Vieira não está suspenso de funções enquanto presidente do Benfica. O MP não promoveu tal medida cautelar.
O MP promoveu o depósito de elevadas cauções para os arguidos Tiago Vieira, Bruno Macedo e José António dos Santos, além de proibição de contactos entre os arguidos (apenas Vieira pode falar com o seu filho) e proibição de saída para o estrangeiro. Estas são medidas de coação comuns a todos os arguidos na promoção do MP.
Eis os pedidos do MP em termos de caução para todos os arguidos:
- Luís Filipe Vieira – 3 milhões de euros
- José António dos Santos – 2 milhões de euros
- Tiago Vieira – 600 mil euros
- Bruno Macedo – 300 mil euros
O juiz Carlos Alexandre suspendeu a diligência depois de ouvir as alegações de cada um dos advogados à promoção do MP para tomar a decisão.
O juiz Carlos Alexandre decidirá na próxima hora o futuro de Luís Filipe Vieira e dos restantes três arguidos: Tiago Vieira (filho do líder do Benfica), o agente Bruno Macedo e do empresário José António dos Santos.
O empresário Luís Filipe Vieira, que se auto-suspendeu como presidente do Benfica na 6.ª feira, foi interrogado pelo juiz Carlos Alexandre, no Tribunal Central de Instrução Criminal, durante cinco horas. A diligência foi interrompida às 14h11 e recomeçou às 15h30 com a promoção do Ministério Público.
Advogado de Vieira diz que as “medidas são manifestamente excessivas”…
Magalhães e Silva reagiu à decisão do juiz Carlos Alexandre à porta do Tribunal Central de Instrução Criminal, anunciando que Luís Filipe Vieira já “saiu em liberdade” e está a caminho de casa.
“Estas medidas são manifestamente excessivas face ao que está descrito na indiciação. Posso dizer com toda a tranquilidade que na indiciação não estão indicados factos que constituam crime. E mando uma mensagem através dos jornalistas aos vossos canais: as pessoas que não se ponham a comentar o que não sabem”, disse aos jornalistas.
“Se querem comentar os factos relativos a este processo tem de ler com todo o cuidado a indiciação do MP. E perguntarem em relação a cada bloco de factos: isto é crime ou não? O MP diz que é crime e o juiz Carlos Alexandre carimbou. Tem um entendimento diverso do meu e entendo que é errado”, concluiu.
“A caução pode ser prestada em numerário, em títulos, em hipoteca de imóveis”, esclareceu Magalhães e Silva.
… e garante que as explicações que Vieira deu o “ilibam integralmente”
À saída do tribunal após a interrupção durante a hora de almoço, Manuel Magalhães e Silva já tinha dito que o interrogatório “correu bem” e fez um balanço “positivo”, ao dizer que o seu cliente “respondeu a todas as questões, sem nenhuma exceção” e que “as explicações que Luís Filipe Vieira deu ilibam-no integralmente”. O advogado assegurou ainda que Vieira disse estar inocente.
Sobre a possibilidade de o juiz decretar prisão preventiva como medida de coação, o advogado expressou que irá discordar “obviamente” da decisão e admitiu recorrer.
Luís Filipe Vieira começou a ser ouvido às 9h15 e o interrogatório aconteceu, segundo a defesa, “ininterruptamente” até às 14h15. Agora, o até aqui presidente do Benfica está com o filho, um contacto que foi “autorizado pelo juiz”, desconhece o que se está a passar no Benfica e que Rui Costa assumiu a presidência. Magalhães e Silva explicou que Vieira conhece os estatutos do clube da Luz, e sabe que estes seriam os normais trâmites devido à suspensão de funções que apresentou, mas assegurou que não se falou do Benfica antes do interrogatório.
“Tive o cuidado de não lhe dizer. Como ele não tem contacto com os meios de comunicação social ou com qualquer meio externo, é evidente que não lhe dei nota do que se passou entre ontem [sexta-feira] e hoje”, afirmou o advogado.
O advogado acredita que a suspensão de funções anula o perigo de alegada continuação da atividade criminosa e garantiu que Luís Filipe Vieira “não disse nada que pudesse prejudicar o filho porque não haveria nada que pudesse dizer que pudesse prejudicar o filho”. Questionado sobre as transferências para offshores, Magalhães e Silva referiu que “o que há são transações imobiliárias sem nenhuma ponta de ilegalidade” e disse que o “o Ministério Público gosta muito dessas questões porque são indispensáveis para configurar determinados crimes”.
“Não tenho ideia de que qualquer transferência do nosso conhecimento tenham qualquer opacidade, estão documentadas e existem”, acrescentou o advogado.
O interrogatório foi feito após a terceira noite de Vieira e dos outros três detidos nas instalações do Comando Metropolitano da PSP de Lisboa, em Moscavide. À entrada no tribunal, o advogado Manuel Magalhães e Silva confirmou que o presidente do Benfica iria “prestar declarações” e “procurar esclarecer tudo o que queira” perante o juiz.
Luís Filipe Vieira, de 72 anos, foi a última das quatro pessoas detidas no âmbito da investigação Cartão Vermelho a ser ouvida pelo juiz Carlos Alexandre, antes da aplicação das medidas de coação.
A caução de 3 milhões de euros aplicada como medida de coação a Luís Filipe Vieira mereceu um comentário nas redes sociais por parte de Rui Pinto, o pirata informático por detrás da obtenção (ilegal) e divulgação de documentação variada no âmbito do caso Football Leaks, incluindo e-mails comprometedores para o Benfica.
Perigos de fuga, de continuação da actividade criminosa e de perturbação do inquérito, mitigados com uma caução milionária. Arguidos com tostões na conta bancária, e sem contas offshore, não têm essa benesse.
— Rui Pinto (@RuiPinto_FL) July 10, 2021
Para Rui Pinto, o ponto principal das medidas de coação aplicadas a Vieira é o de que foram “uma benesse”, que não é dada a “arguidos com tostões na conta” e “sem contas off-shore”.
Advogado do “Rei dos Frangos”: “Não compreendo nem aceito a promoção do MP”
À saída do tribunal, Castanheira Neves, advogado de José António dos Santos, conhecido como “Rei dos Frangos”, disse que “não compreende, nem aceita” a promoção do Ministério Público, “na fundamentação que desenvolve”.
“O juíz fixou as medidas exatamente nos termos da promoção do MP e, portanto, o fundamental para José António dos Santos era poder regressar de imediato a casa, tendo em conta a sua idade e as maleitas que tem”, disse o advogado.
Sobre o estado de espírito do empresário, de 80 anos, Castanheira Neves disse que José António dos Santos encarou as medidas de coação que lhe foram aplicadas “com grande tranquilidade e com algum alívio depois de 3 dias de grande tormenta”. E deixou uma nota “à generosidade da PSP” que, após um apelo do empresário, “lhe facultou o alojamento na única cela com eletricidade, o que lhe permitiu ligar uma máquina para a apneia do sono”.
O advogado revelou ainda que o despacho completo dos juízes tem 299 páginas. “Como deve calcular, ainda não tive oportunidade [de ler tudo]. O meu domingo será passado a fazer uma leitura atenta desse despacho”.
Castanheira das Neves tinha admitido que a idade de José António dos Santos poderia levar o juiz a decidir por uma medida de coação que o deixasse em liberdade.
Na sexta-feira, o empresário José António dos Santos foi o primeiro a prestar declarações, durante a manhã, seguindo-se, da parte da tarde, os interrogatórios de Bruno Macedo e de Tiago Vieira, filho de Luís Filipe Vieira.
Também na sexta-feira, Luís Filipe Vieira comunicou a suspensão do exercício de funções como presidente do Benfica — nas quais foi substituído por Rui Costa -, por intermédio do seu advogado, à porta do TCIC, onde aguardava para ser presente a primeiro interrogatório judicial, o que só acontecerá este sábado.
Segundo o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), os quatro detidos são suspeitos de estarem envolvidos em “negócios e financiamentos em montante total superior a 100 milhões de euros, que poderão ter acarretado elevados prejuízos para o Estado e para algumas das sociedades”.
Em causa estão “factos ocorridos, essencialmente, a partir de 2014 e até ao presente” e suscetíveis de configurar “crimes de abuso de confiança, burla qualificada, falsificação, fraude fiscal e branqueamento”.
Para esta investigação foram cumpridos cerca de 45 mandados de busca a sociedades, residências, escritórios de advogados e uma instituição bancária em Lisboa, Torres Vedras e Braga. Um dos locais onde decorreram buscas foi a SAD do Benfica que, em comunicado, adiantou que não foi constituída arguida.
Retificada informação de que Luís Filipe Vieira tinha ficado suspenso de funções com presidente do Benfica
