A Plataforma P’la Reposição das Scut A23 e A25 vai promover, na Covilhã, na sexta-feira, uma assembleia cívica contra as portagens e para exigir um desconto efetivo de 50%.
A iniciativa está agendada para sexta-feira, às 17h00, na Praça do Município da Covilhã, distrito de Castelo Branco, e surge depois de esta entidade ter verificado que o desconto real que entrou em vigor no dia 1 de julho foi de 30%, quando a lei aprovada na Assembleia da República definiu 50%.
“Não nos conformamos com esta decisão do Governo, porque viola a Lei do Orçamento do Estado e a própria resolução do Conselho de Ministros. Tomámos posições públicas e solicitámos reuniões ao Governo (que aguardamos sejam agendadas) e aos grupos parlamentares (que já se estão a realizar) e na decorrência desta nossa intervenção ocorreram e vão continuar a ocorrer audições à senhora ministra da Coesão e a outros ministros”, aponta a Plataforma em comunicado enviado à agência Lusa.
Esta entidade sublinha que está em causa uma questão política e não jurídica e reitera que a “incorreção deve ser corrigida”. “Lembramos que para concretizar esta redução foi importante juntar forças na Plataforma e foi preciso romper com acomodações e passividades e acreditar que era possível”, acrescenta, apelando a que todos se juntem à iniciativa.
O desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação, entrou em vigor no dia 1 de julho para alguns lanços das autoestradas ex-Scut, nomeadamente A17, A25, A29, A4, A41, A42, A28, A22, A23 e A24. Depois disso, organizações e partidos políticos vieram denunciar que o desconto real era abaixo de 50%. Na quarta-feira, depois de questionada na Assembleia da República, a ministra da Coesão Territorial admitiu que os referidos descontos nas ex-Scut estão abaixo dos 50% em relação aos preços aplicados desde janeiro, porque tiveram em conta valores de 2020.
A Plataforma P’la Reposição das Scut nas autoestradas A23 e A25 integra sete entidades dos distritos de Castelo Branco e da Guarda — a Associação Empresarial da Beira Baixa, a União de Sindicatos de Castelo Branco, a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A23, o Movimento de Empresários pela Subsistência pelo Interior, a Associação Empresarial da Região da Guarda, a Comissão de Utentes da A25 e a União de Sindicatos da Guarda. Além destas, há ainda outras entidades que estão presentes no Conselho Geral, que é um órgão consultivo.
