O ministro das Infraestruturas garante que se o Montepio não conseguir vender a posição da Pasogal, de Alfredo Casimiro, na Groundforce, que obteve através de uma execução extrajudicial, “o Estado ou a TAP encontrarão uma solução”. Pedro Nuno Santos diz que, “ainda durante esta semana, vamos conseguir perceber se esse processo [de venda pelo Montepio] vai ter ou não um desfecho positivo”. “E aí, não tendo, nós temos uma solução.”
O banco Montepio foi o financiador inicial de Alfredo Casimiro quando este comprou a SPdH (nome oficial da Groundforce), tendo ficado – ao longo do processo e desde então – com três penhores sobre as ações que este detém na empresa. Como Alfredo Casimiro entrou em incumprimento com o banco, este acionou o penhor sobre as ações e iniciou o processo de venda das mesmas. O acionista interpôs uma providência cautelar para impedir essa decisão, mas recentemente a justiça indeferiu essa ação.
Desde há muito tempo que o ministro com a tutela da TAP e da Groundforce, Pedro Nuno Santos, não conta com Alfredo Casimiro como um elemento para a solução final da empresa. O acionista tem estado a tentar vender a sua posição a multinacionais como a Swissport ou a Aviapartners, mas até ao momento sem sucesso.
Agora, “há um processo de venda em curso e no fim liderado pelo Montepio, que ontem teve decisão muito importante do tribunal que lhes reconhece o direito de vender as ações detidas pela Pasogal na Groundforce”. Pedro Nuno Santos elogia a “forma responsável, discreta e séria” como o Montepio “tem estado a gerir o processo”. “Estamos a acompanhar e temos a expectativa que o processo de venda seja concluído com sucesso. Isso significaria a entrada de um sócio com capacidade financeira para podermos iniciar nova vida de maior estabilidade para todos”, adiantou o ministro.
“Se por alguma razão houver falta de interesse de algum investidor, e o Montepio não conseguir proceder à venda, o Estado ou a TAP encontrarão uma solução. Temos estado a trabalhar numa solução há algum tempo. Foi suspensa para dar oportunidade a que o processo de venda se realizasse. Não aconteceu”, frisou, sem especificar qual é a solução. Essa solução será discutida esta quarta-feira com os sindicatos.
O ministro assegurou ainda que a TAP “está a trabalhar numa solução para pagar os subsídios de férias [dos trabalhadores da Groundforce] sem que para isso dependa a vontade do acionista maioritário”. Os subsídios de férias foram o principal motivo para a greve total dos trabalhadores da Groundforce no passado fim de semana. Esta foi a primeira paralisação dos trabalhadores desde o início da pandemia, que levou quase a zero a operação da empresa e obrigou à dispensa de centenas de funcionários.
Pedro Nuno Santos considerou que o que aconteceu na Groundforce no último fim de semana “foi dramático para todos: aeroporto, companhias aéreas, turismo em Portugal e trabalhadores da empresa”. Mas lamentou alguma responsabilização feita à TAP pelo sucedido, considerando que é uma “injustiça”.
“Se há parte que tentou ser solução e colaborar de forma ativa para apoiar, sustentar financeiramente a Groundforce e financiar, foi a TAP. É matéria de facto”, disse.
“A TAP, ao contrário daquilo que fui lendo no último fim de semana, não deve nada à Groundorce”, disse ainda. A empresa de Alfredo Casimiro afirmou no sábado que a companhia aérea deve cerca de 12 milhões de euros à Groundforce em serviços prestados, faturados e não pagos. Com esse dinheiro, salientou o maior acionista da Groundforce, a empresa teria dinheiro para pagar os salários e os subsídios.
Ao deputado do PCP Bruno Dias, que se mostrou contra o fim da redução dos salários e dos despedimentos na TAP, Pedro Nuno Santos foi categórico: optar por esse caminho custaria mais 1,3 mil milhões de euros. “A poupança que temos prevista até 2024 é 1,3 mil milhões de euros com as medidas em matéria laboral. A sua proposta de não haver redução dos salários nem nenhum despedimento é 1,3 mil milhões de euros.”
Sobre a notícia de que a Comissão Europeia abriu uma investigação aprofundada para “avaliar se o apoio à reestruturação que Portugal pretende conceder à TAP está em linha com as regras de ajudas de Estado que são dadas a empresas em dificuldade”, Pedro Nuno Santos diz que essa investigação vai fortalecer a posição da companhia aérea no tribunal europeu, perante a queixa da Ryanair, que tem contestado os processos de auxílio de Estado.
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“Sem uma investigação aprofundada fragiliza-se o caso junto do tribunal europeu e a Comissão Europeia decidiu que mais valia perder mais alguns meses” do que correr o risco de “ter uma decisão desfavorável”, indicou. “Estamos a fazer uma reestruturação muito agressiva e esperamos que, nesta interação com a Comissão Europeia, as medidas não sejam mais agressivas para a TAP”, afirmou.
Já o deputado do PAN Nelson Silva questionou o ministro sobre os despedimentos na TAP — que, diz o deputado, incluem doentes oncológicos ou quem regressou de licença de parentalidade. Pedro Nuno Santos responde que a informação que tem contraria essa afirmação: “A informação que tenho é que não há doentes oncológicos, nem grávidas, nem mães em amamentação nas listas de despedimentos”. “É a informação que tenho, vou confirmar para assegurar que é assim.”
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, está no Parlamento esta terça-feira para “debater a política geral do ministério e outros assuntos de atualidade”.
“Ana Paula Vitorino tem o pecado de ser socialista”
A pergunta veio do deputado do PSD Afonso Oliveira, que acusou o Governo de fazer nomeações com base na “proximidade” e “não na independência” dos nomeados. O deputado queria saber se Pedro Nuno Santos está “confortável” com nomeações como a de Mário Centeno para o Banco de Portugal ou de Ana Paula Vitorino para presidente da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
Na resposta, Pedro Nuno Santos criticou o PSD por se concentrar “numa política de casos”. Especificamente sobre Ana Paula Vitorino, considera que a nomeação foi “transformada numa questão política” porque a ex-ministra “tem o pecado de ser socialista”.
“Quando propomos Ana Paula Vitorino para presidente da AMT é simplesmente porque naquela área é das melhores do país”, defendeu. “Para mim, provavelmente porque sou socialista e não dirigente do PSD, o facto de ter sido ministra socialista não é um defeito“.
Ana Paula Vitorino tem estado sob fogo dos deputados da oposição por ter sido nomeada para o regulador dos transportes, que vai fiscalizar os contratos de um governo no qual o seu marido, o ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, tem assento no Conselho de Ministros. Mas argumentos como o das relações familiares são, para Pedro Nuno Santos, “desprezíveis”
O ministro salientou a “independência” de Ana Paula Vitorino. “Do ponto de visa de independência, conheço pouca gente na minha área política que seja tão independente em relação ao seu partido, aos governantes do seu partido, ao líder do Governo e ao ministros da tutela como Ana Paula Vitorino”.
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Antes do início do debate, houve tempo para um ‘bate-boca’ entre Pedro Nuno Santos e Afonso Oliveira. Tudo começou quando, na intervenção inicial, o ministro quis mostrar uma apresentação sobre os investimentos na habitação. Afonso Oliveira manifestou-se. As palavras ditas pelo social-democrata não foram audíveis na transmissão da ARTV, mas Pedro Nuno Santos depressa lhe respondeu: “Já me está a chatear e ainda agora começámos. Tenha calma, calma, homem”.
O vice-presidente da comissão de Economia, Pedro Coimbra (PS), acabou por intervir: “Senhor deputado, o senhor ministro está dentro do tempo que lhe é permitido para a sua intervenção inicial. O senhor deputado está a criar confusão desnecessária e ruído de fundo desnecessário. O senhor ministro tem uma apresentação para fazer dentro do tempo que entende fazer. Devemos criar condições para o senhor ministro poder trabalhar.”
Pedro Nuno Santos, que abanava a cabeça, acabou a responder: “Não podemos transformar as audições sempre neste peso para todos nós, pá. Vamos trabalhar com calma, sem stress, pá”.
