O presidente da Câmara do Porto disse esta segunda-feira preferir que a TAP não voe para o Aeroporto Sá Carneiro, insistindo na entrega de uma parcela idêntica ou proporcional ao investido para suprir falhas do mercado e atrair operadores privados. “Até seria melhor que a TAP deixasse mesmo de cá vir. Porque quando cá vem, vem apenas tentar drenar o aeroporto e quando não consegue drenar através do Aeroporto do Porto, oferece voos para Vigo”, afirmou Rui Moreira na reunião do executivo.
O autarca independente que lidera a maioria municipal apresentou hoje uma moção — aprovada com os votos contra de PS e CDU – onde insta os deputados eleitos pelo círculo do Porto a tomarem uma posição sobre a relevância estratégica da TAP para a região e onde reivindica para a região uma parcela idêntica ou proporcional à que o Estado vai investir na TAP.
“Nós preferimos que a TAP não venha cá e faça contas connosco (…) e nos deixe instrumentos para nós gerirmos o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e para atrair companhias aéreas, até por concurso público, e depois a TAP se quiser que venha a jogo”, afirmou.
Moreira sublinha que o Porto, ao contrário de Lisboa, não precisa de pagar quatro mil milhões de euros a uma companhia para viabilizar o seu turismo, precisa apenas de recursos que permitam atrair linhas ponto a ponto.
“A TAP é uma empresa que tem uma visão colonial do país. É a última empresa colonial e, portanto, trata o resto do país como uma colónia. E sempre foi assim [na gestão privada como na pública]. É assim em Faro, é assim nos Açores, na Madeira e no Porto. Não é contra o Porto. A TAP não é contra o Porto. (…) A TAP acha que Lisboa é que é importante”, declarou, sublinhando que, sendo uma empresa pública, em causa está uma opção política do Governo.
Salientando estar contra a ideia de uma discriminação contra o Porto, o vereador socialista Manuel Pizarro considera, contudo, que a argumentação expressa na carta a ser enviada aos deputados tem “muitas fragilidades”, passando mesmo a ideia de que a TAP é “dispensável”.
“Se o tema é: o Governo português tem de justificar bem o que está a fazer pela TAP e o que pretende fazer depois, nós estamos de acordo. Se o tema é: tem haver financiamento não havendo serviço adequado para o Porto, eu estou de acordo. Com a ideia de que o país pode prescindir da TAP e gerar 15 a 20 mil perdas de postos de trabalho no imediato, e mais o que virá a seguir, eu, isso, não estou de acordo”, disse, justificando o voto contra do PS.
Já o vereador do PSD e deputado eleito pelo círculo do Porto, Álvaro Almeida, considerou que se para Lisboa é muito importante manter o ‘hub’, como propõe o plano de reestruturação da companhia aérea de bandeira nacional, então deviam ser os municípios daquela área a manter a TAP.
Por outro lado, o social-democrata, que votou a favor da moção da maioria municipal, entende que havendo dinheiro do Orçamento do Estado a ser canalizado para a TAP, por uma questão de equidade, tem de haver apoio para todos os aeroportos do país. Álvaro Almeida defendeu ainda que, no seu entender, a TAP não vale quatro milhões de euros e que seria possível, com a SATA, que voa para a região autónoma dos Açores, e por uma fração de menos de 10%, assegurar ligações e rotas consideradas estratégicas para o país.
Pela CDU, Ilda Figueiredo salientou que é entendimento da coligação que a TAP deve cobrir integralmente o Porto, respondendo às suas necessidades, em discordância com uma gestão que não tem em conta o todo nacional. Já o vereador do Pelouro da Economia, Ricardo Valente, disse que não quer o fim da TAP, mas considera importante que a empresa não seja um entrave ao desenvolvimento que se estava a assistir.
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A moção, aprovada esta segunda-feira, resulta de uma reunião que juntou em 30 de junho 37 conselheiros do Conselho Municipal de Economia e o Conselho Municipal do Turismo e na qual Rui Moreira defendeu que a região deve reivindicar a entrega de uma parcela idêntica ou proporcional ao que é investido na TAP, para suprir as falhas do mercado e atrair operadores privados.
No documento discutido, a autarquia sublinha que, importa tornar claro qual o papel da TAP para este território, onde o desinvestimento da TAP tem sido “claro”, como “se comprova pela evolução da quota de mercado da empresa que em 2007 a quota era de 55,49% em termos de passageiros; em 2010 de 32,57%; em 2014 de 25,45%; em 2017 de 17,67% e em 2020 de 14,44%.
Entre outros argumentos, na missiva a enviar aos deputados, a maioria municipal insiste na questão da contrapartida, exigindo que, por questão de equidade, seja inscrita no orçamento de Estado uma verba equivalente para que Porto, Faro, Açores e Madeira possam atrair operadores alternativos, que proporcionem ganhos equivalentes às respetivas regiões, e a sustentabilidade do seu tecido económico.