O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros disse esta quarta-feira que os Estados-membros da União Europeia têm de fazer cumprir as condições de permanência no bloco europeu.
Não podemos ignorar nem contornar os procedimentos em torno do artigo 7.º e outros procedimentos sobre o Estado de direito e outros processos que temos em curso e que vêm dar basicamente todos a este ponto: não há apenas uma condição de entrada mas sim uma condição de permanência na União Europeia e a adesão a este conjunto de princípios e de valores que não são abstratos”, disse Augusto Santos Silva sem se referir a países em concreto.
No contexto europeu, e mais uma vez sem nomear Estados, Santos Silva defendeu que é preciso o respeitar a independência dos tribunais, a liberdade de imprensa, “as garantias das pessoas e as liberdades civis”, assim como a partilha da solidariedade entre os Estados.
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros falava na abertura da Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFE) que decorreu em Lisboa. A CoFE é uma iniciativa dedicada a dar voz aos cidadãos e que pretende durante os próximos tempos contribuir para um melhor conhecimento das preocupações e anseios da sociedade civil.
Na sessão de abertura, o ministro recordou ainda as decisões políticas que permitiram a primeira emissão da dívida conjunta e de “instrumentos financeiros adicionais” em relação a novas obrigações, na sequência da resposta à crise sanitária.
“Para pessoas da minha área e para a minha maneira de ver a Europa, pontos como um orçamento da zona euro com uma expressão significativa, pontos como obrigações europeias comuns ou uma base fiscal harmonizada foram concretizados ao longo desta crise”, afirmou propondo o debate sobre a excecionalidade destas medidas.
“Isto é um novo caminho da construção europeia? Eu espero que signifique um novo caminho mas vamos ter de falar muito sobre isso”, afirmou Santos Silva.
Sobre o papel da União Europeia no mundo, o ministro dos Negócios Estrangeiros disse que é preciso dotar o bloco europeu de mecanismos que façam diminuir a dependência nos mercados externos “sujeitos a condições institucionais” que não são as da União Europeia.
Neste sentido defendeu a reindustrialização da União Europeia, que deve ser feita de forma não protecionista para atingir um estado de autonomia mas com “abertura para o mundo” que deve relacionar-se preferencialmente, depois do Brexit, com Estados Unidos e Reino Unido, até para “consolidar as democracias e o Atlântico Norte.
Por outro lado, disse que é “essencial que a Europa compreenda melhor que o vizinho se chama África” e que desde a América Latina ao Indo-Pacífico a capacidade de o bloco se relacionar com todos é “decisiva para a União Europeia” e para a “ordem internacional”. “Esta vai ser uma questão estruturante sobre o debate sobre o futuro da Europa”, frisou.
A CoFE, segundo a mensagem oficial, pretende “levar a Europa para lá das suas capitais, reforçando a ligação entre os europeus e as instituições”.
Organizado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, o evento teve como objetivo promover o debate sobre a iniciativa ao nível nacional e apelar à organização de eventos pela sociedade civil.
Além de organizações da sociedade civil participaram membros da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, Conselho Económico e Social, Parlamento Europeu, Comissão Europeia, Associação Nacional de Municípios Portugueses e o Conselho Nacional de Juventude.
