Um movimento cívico de Viana do Castelo acusou esta terça-feira o Governo de, através de um “embuste jurídico” que utiliza “manhosamente”, estar a “enganar e ludibriar” os utentes da Autoestrada 28 (A28) nos descontos nas portagens.
Em comunicado enviado esta terça-feira à agência Lusa, o movimento “Naturalmente Não às Portagens na A28“, autoestrada que liga Viana do Castelo ao Porto, explicou que o Governo não implementou um desconto de 50% naquela antiga via Sem Custos para o Utilizador (SCUT), como determina a lei, garantindo que o desconto real é de apenas 30%.
“Constatamos agora, atónitos, que os utentes estão a ser enganados e ludibriados, num propósito claro do Governo em espoliar aos utentes das ex-SCUT, um desconto arduamente conquistado, pelos que nunca se resignaram“, refere a nota enviada à Lusa, que reclama “mais respeito dos governantes”.
O movimento cívico, criado em 2010 para contestar a introdução de portagens naquela autoestrada, “exige o cumprimento da lei aprovada na Assembleia da República, por respeito institucional aos órgãos democráticos de um estado de direito”.
“Um diploma publicado em Diário da República no último dia de 2020 revogou os descontos que já estavam a ser aplicados. De forma astuta e ilegal, o Governo revogou diplomas para aplicar descontos sobre tabelas de 2011 que já tinham sido revogadas em 2012, levando a que os 50% aprovados pela Assembleia da República incidam sobre as tabelas de 2010 e 2011. Com esta habilidade, os preços desceram apenas cerca de 30%, subvertendo assim, sem ética e decência, uma deliberação democrática e justa do órgão deliberativo da república”, sustenta.
O movimento “Naturalmente Não às Portagens na A28” considera tratar-se de “um embuste jurídico que o Governo, manhosamente, utilizou para conseguir travar a redução do desconto de 50% nas portagens nas antigas SCUT, aprovado com os votos contra do PS, para ser aplicado pelo Orçamento do Estado 2021 (OE2021) a partir de 1 de julho”.
Para o movimento cívico “a medida aprovada pela AR, (redução de 50% nas portagens das ex-scut), constitui um passo importante na redução desses custos, até à reposição da gratuitidade no uso da A28”.
“A A28 não tem qualquer alternativa. A Estrada Nacional (EN) 13 não é de todo uma alternativa. A aplicação de portagens na A28 tem castigado e prejudicado este território de Viana do Castelo e todo o Alto Minho, pelos entraves à competitividade da região e foram ainda um fator prejudicial para as relações transfronteiriças com a Galiza”, sustenta.
Segundo o movimento, “os custos diretos e indiretos, resultantes das portagens, quer para os cidadãos quer para as empresas, são uma realidade em muitos casos incomportável”, apontando “o aumento de tráfego na ordem de 30 a 40% nas estradas nacionais, que origina mais demora nas estradas, com a consequente perda de produtividade e inevitável aumento de gastos de combustíveis, elevando os custos nacionais com a importação de combustíveis”.
O movimento “Naturalmente Não às Portagens na A28” destaca ainda “o acentuado aumento dos níveis de poluição CO2, com a consequente necessidade de crescerem as compras de licenças de carbono, a o irremediável aumento do desgaste nas estradas nacionais, com o aumento dos custos de manutenção, e o crescimento da sinistralidade, com maiores custos para o Estado”.
A “irrefutável constatação da diminuição de tráfego em todas as ex-scut, particularmente na A28, na ordem dos 35%, a quebra significativa na utilização do aeroporto Sá Carneiro, no Porto, por parte dos nossos vizinhos galegos, cuja redução superou os 50%”, são outras das consequências apontadas pelo movimento pela introdução de portagens na A28.
“Por tudo isto, contra estas injustiças e ataques aos cidadãos e empresas de Viana do Castelo e do Alto Minho, e em nome da coesão territorial tão apregoada e tão urgente neste território, não calaremos a legitimidade de reclamar a gratuitidade do uso da A28 e, no momento presente, o efetivo desconto de 50%, votado e aprovado na AR, pelos representantes do povo português”, reforça.
