O Ministério da Defesa Nacional enviou ao Ministério Público a auditoria da Inspeção-Geral de Defesa sobre a derrapagem do custo da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, também já em análise pelo Tribunal de Contas, confirmou a tutela.

A informação foi avançada pelo ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, à TSF e confirmada à agência Lusa pelo ministério.

A auditoria da IGDN não versou sobre outras matérias que, entretanto, vieram a ser suscitadas na imprensa – sobre quem são as empresas, por aí fora. Nesse sentido, tomei a decisão de enviar para o Ministério Público a auditoria para os efeitos tidos por convenientes para o Ministério Público, atendendo à gravidade das acusações”, disse o governante à TSF.

“Creio que nesta matéria temos de, por um lado, não chegar a conclusões precipitadas. E em segundo lugar, assegurar que tudo aquilo que houver para saber sobre a matéria será conhecido”, acrescentou.

A auditoria em causa foi pedida pela tutela no ano passado e está também em análise pelo Tribunal de Contas (TdC).

Em 15 de julho, a Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN) desclassificou o relatório da auditoria sobre a derrapagem do custo da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém, ao concluir que a classificação estava limitada pelo “tempo estritamente necessário”.

O relatório, inicialmente classificado como confidencial, foi produzido para averiguar todos os procedimentos adotados na requalificação do antigo Hospital Militar de Belém (Lisboa) e enviado à Assembleia da República tendo sido, entretanto, divulgado por alguns órgãos de comunicação social.

Em abril, a rádio TSF noticiou que o relatório da auditoria pedida pelo ministério concluiu que “os atos e procedimentos administrativos e financeiros auditados denotam inconformidades legais”.

De acordo com o texto, citado por esta rádio, verificou-se também “falta de evidência do pedido expresso à tutela para autorizar a despesa (…) e consequente ausência de competência por parte do Diretor-geral da DGRDN [Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional] para autorizar a despesa, escolher as entidades a convidar, aprovar as peças do procedimento e decidir a adjudicação”.

Em fevereiro, o ministro da Defesa justificou a substituição do diretor-geral de Recursos da Defesa Nacional com as necessidades de “olhar e abordagens novos” e negou tratar-se de uma exoneração do anterior responsável, Alberto Coelho.

Meses depois, soube-se que Alberto Coelho foi nomeado para presidente do conselho de administração da EMPORDEF – Tecnologias de Informação, decisão que o ministro justificou, já em julho, dizendo que este apenas deixou o cargo anterior “porque não fazia renovar o mandato”, mas as “quatro décadas de experiência” na área da Defesa, assim como a “utilidade” e “disponibilidade para a Defesa Nacional não se tinham esgotado”.

Durante a pandemia, foram realizadas obras no Hospital Militar de Belém que, segundo o Diário de Notícias, implicaram a reabilitação de “três dos cinco pisos para reforço do Serviço Nacional de Saúde no internamento de doentes com Covid-19”.

Os custos das obras de requalificação tinham, no entanto, derrapado: segundo aquela publicação, o custo total da intervenção foi de 2,6 milhões de euros, mais de três vezes os 750 mil inicialmente estimados.

Em outubro de 2020, Gomes Cravinho adiantou, no parlamento, que tinha pedido à Inspeção-geral de Defesa Nacional uma auditoria à derrapagem do custo da requalificação do antigo Hospital Militar de Belém e admitiu que desta seriam retiradas as “devidas consequências”.