Mais uma vitória para a direção de Rui Rio no Palácio Ratton. O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso interposto pelo Conselho de Jurisdição Nacional (CJN) do PSD a uma decisão do próprio tribunal que anulava a sanção aplicada pelo CJN ao líder parlamentar, Adão Silva.
No acórdão, publicado esta segunda-feira, os juízes-conselheiros explicam que nem sequer consideraram o recurso do presidente do CJN Paulo Colação porque “é patente que nem o CJN do PSD detém legitimidade para interpor recurso do acórdão (…) nem o presidente do CJN, na qualidade de militante do PSD, detém legitimidade para recorrer desse mesmo acórdão, por não se tratar do arguido visado pela deliberação”.
Conselho de Jurisdição do PSD vai recorrer de decisão do TC que anula sanção a Adão Silva
Neste novo acórdão, os novos argumentos invocados por Paulo Colaço nem sequer foram considerados, uma vez que, considera o TC, nem sequer há competência do presidente do CJN para recorrer. Já na anterior decisão o Tribunal Constitucional tinha explicado que anulou a sanção por considerar que a notificação a Adão Silva, feita através da secretária do Grupo Parlamentar, foi “ineficaz”, embora tenha reconhecido que aconteceu.
No recurso o CJN alegava que aquele órgão “não notificou um militante individualmente”, mas sim “o presidente de um órgão estatutário” através de uma “pessoa que o próprio TC reconheceu”. Além disso, o CJN insiste que “não inovou”, já que “a moção tornou-se vinculativa ao ser aprovada pelo Congresso”. O comunicado acrescenta ainda que “ao ter inerência no Congresso”, Adão Silva “ficou naturalmente sabedor de que a 8 de agosto de 2020 este órgão lhe deu uma instrução clara”.
Já a 21 de julho, como recorda um comunicado do PSD desta terça-feira, o presidente do grupo parlamentar congratulou-se com a decisão do TC de anular a advertência que lhe foi aplicada. “Diria mesmo que desta forma se fez justiça. Recorri para o Tribunal Constitucional porque queria justiça, queria ser tratado como homem de honra e respeito”, disse na altura Adão Silva, que acrescentou estar “muito satisfeito”.
Adão Silva disse que esta era uma “punição arbitrária”, ferida de vícios graves e sugeriu que Paulo Colaço se deveria demitir. Em entrevista ao programa Vichyssoise, da Rádio Observador, dias epois de Adão Silva ter sugerido que se demitisse, o presidente do CJN rejeitou fazê-lo: “Isso é um disparate. Nenhum juiz se demite porque um juiz de uma instância superior diz uma coisa diferente, se não já não havia juízes. Não pode ser assim. Mas acho mais absurdo ter sido dito pelo Adão Silva, porque ele diz isso menos de uma semana depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter dito que ele mandou os deputados do PSD votar uma lei inconstitucional.”
