Este ano, os gastos com manuais escolares vão não apenas poder ser deduzidos no IRS, incluídos no lote de despesas de “formação e educação”, mas também contar para o IVAucher, o programa temporário que pretende estimular o consumo nos setores da restauração, alojamento e cultura através da devolução, entre 1 de outubro e 31 de dezembro, do valor do IVA das compras feitas nestes setores durante o verão.
De acordo com o Público, que esta quinta-feira avança a notícia, o Ministério das Finanças confirma que as famílias vão poder usufruir deste duplo benefício, mas para terem direito à devolução do IVA dos manuais escolares, é preciso que cumpram alguns requisitos.
Em primeiro lugar, o prazo: uma vez que a fase de acumulação do IVAucher termina a 31 de agosto, a compra dos manuais tem de ser feita até lá. Depois o local: só são válidas para dedução no programa as compras feitas em livrarias ou editoras de livros e não hipermercados, por exemplo, já que o que conta para efeitos de validação é o CAE (o código das Classificações Portuguesas de Atividades Económicas) principal do vendedor.
IVAucher. Como posso aderir e gastar o que acumulei? Um guia de utilização
Para poderem acumular o valor do IVA e descontá-lo mais tarde em compras nos três setores que abrangem o programa, partindo do princípio de que a fatura das despesas escolares vai ser registada sob o número fiscal dos filhos, os pais vão ter de tratar da adesão deles ao IVAucher — obrigatório para todos quantos queiram utilizar o valor acumulado entre 1 de junho e 31 de agosto.
Para além de terem de os inscrever, presencialmente num ponto PAGAQUI ou de forma remota no portal ou na app que entretanto deverão ser criados para o efeito, os pais vão ter ainda de associar ao registo o número de uma conta bancária de que os filhos sejam co-titulares.
