Em ano de eleições autárquicas, pelo menos 51 câmaras municipais promoveram orçamentos participativos, algo que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera que não é “admíssvel”.
A notícia é avançada esta quarta-feira pelo Jornal de Notícias que tentou apurar quantos municípios têm orçamentos participativos. Das respostas obtidas, o diário dá conta de que das 123 respostas obtidas (em 308), 78 promovem os orçamentos participativos, das só 51 câmaras o vão fazer este ano, entre elas a Câmara Municipal de Cascais, que tem a maior dotação do país, com uma média de 3,8 milhões por ano na última década.
Das 51 câmaras que pretendem lançar orçamentos participativos em 2021, a maioria (25) atribui um valor entre os cinco mil e os 50 mil euros. De realçar ainda que duas câmaras preveem valores entre os 501 mil e um milhão de euros, e outras duas (Cascais e Oeiras) que admitem valores superiores a um milhão de euros.
Para a CNE, no entanto, promover orçamentos participativos em ano de eleições autárquicas constitui uma violação dos deveres de “imparcialidade” das autarquias, além de servirem como forma “promoção dos autarcas” em funções, uma vez que os projetos aprovados passam para o mandato seguinte.
“Não somos nós que o dizemos, é a lei”, disse ao JN o porta-voz da CNE, João Machado. A única sanção para quem não cumprir a lei pode ver privado de publicidade comercial, explica o mesmo jornal.
Esta posição da CNE, dada após pedidos de pareceres feitos por várias câmaras, revela, na ótica de Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais, “desconhecimento do terreno”, enquanto o autarca de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues fala em “disparates”.
