O défice das contas públicas atingiu, em julho, os 6.480 milhões de euros, uma redução de 1.631 milhões face ao mesmo período do ano passado, de acordo com o boletim de execução orçamental, da responsabilidade da Direção Geral do Orçamento (DGO). A receita aumentou mais de 3,5 mil milhões de euros face ao mesmo período do ano passado (+8%), e a despesa subiu 1,9 mil milhões (+3,7%). Sem contar com os juros da dívida, os gastos aumentaram 5,4%.
A evolução da receita decorre, em grande medida, de uma maior coleta de impostos (+7,7%) e contribuições sociais (+7,3%), num acréscimo total de 2,7 mil milhões de euros, que “reflete a retoma da atividade económica e da evolução positiva do mercado de trabalho”, de acordo com a DGO.
Há ainda um “efeito base associado ao 2º trimestre de 2020”, porque na primeira vaga da pandemia houve uma “acentuada quebra da receita sentida a partir de março de 2020”; e “efeitos temporários” que decorrem “do diferimento do pagamento de impostos” (250 milhões de euros).
Na receita fiscal — que, sem efeitos extraordinários, cresceu 6,4% —, os impostos que mais contribuem para os cofres do Estado tiveram crescimentos importantes. A coleta de IVA teve um aumento de 6,2%, o IRS 14,3% e o IRC 20,5%. Com tendência contrária, o ISP teve uma quebra de 3,7%, embora a redução se deva a fatores extraordinários.
O Governo, no comunicado que antecipou a publicação do boletim de execução orçamental, avisou que se espera “uma desaceleração da receita até ao final do ano”, depois de regularizados alguns dos efeitos extraordinários. Está em causa nomeadamente o adiamento do pagamento de impostos por acordo com o Estado, que “beneficiou a receita até julho em cerca de 315 milhões de euros, em contabilidade pública”. Também sem contar com os planos de prestações, as contribuições para a Segurança Social cresceram 7,7%.
Medidas Covid valem já 4,7 mil milhões de euros
As medidas que o Governo adotou para fazer face à pandemia, quer no combate e na prevenção da Covid, quer na reposição da normalidade, chegaram, entre janeiro e julho, aos 4,7 mil milhões de euros.
Do lado da receita, o Estado abdicou, para já, de 485 milhões de euros, pela isenção da Taxa Social Única (203 milhões de euros) e pelo diferimento de pagamento de impostos (179 milhões).
Mas é sobretudo na despesa que as medidas Covid têm mais impacto, ascendendo, até ao momento, aos 4,2 mil milhões de euros. O Ministério das Finanças sublinha que esse montante ultrapassa “o valor executado em todo o ano 2020” (3.546 milhões de euros).
Os apoios às empresas ascendem a 2,3 mil milhões de euros, em que se destacam os apoios aos custos com trabalhadores (1.091 milhões de euros) — layoff simplificado (366 milhões); apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade (473 milhões); incentivo à normalização (251 milhões) — e os apoios a outros custos fixos das empresas (programa Apoiar, com 996 milhões de euros).
Outros programas — Ativar; Adaptar; Garantir Cultura; Incentivos à inovação e à Investigação e Desenvolvimento; Apoios a setores de produção agrícola; e outros apoios a empresas — valem 244 milhões de euros.
O apoio ao rendimento das famílias custou, por outro lado, 658 milhões de euros. E o acréscimo de gastos na Saúde — contratações, horas extra, aquisição de doses de tratamento de Remdesivir, testes Covid-19, aquisição de vacinas, equipamentos e medicamentos — atingiu até julho os 805 milhões de euros.
No comunicado que enviou às redações, o Ministério das Finanças indica que os 1.423 milhões de euros gastos pela Segurança Social representam cerca de 88% do total executado em todo o ano de 2020 e ultrapassam o valor orçamentado para 2021 (776 milhões de euros).
Já a despesa do Serviço Nacional de Saúde cresceu 9,1%. O Ministério das Finanças dá conta de um aumento das
despesas com pessoal de 9,7%, que classifica de “elevado”, como resultado “do reforço expressivo do número de
profissionais de saúde e da aquisição de bens e serviços (+ 10,7%)”.
Os salários de funcionários públicos aumentaram 4,7% na Administração Central, “refletindo as contratações de pessoal e os encargos com valorizações remuneratórias, destacando-se o acréscimo significativo de 5,5% da despesa
com salários dos professores”.
Em relação aos pagamentos em atraso no Estado, subiram para 907 milhões de euros em julho — mais 425 milhões face ao mesmo período do ano passado e 71 milhões face ao mês anterior.
Até junho, o défice tinha atingido 7.060 milhões de euros, mais 150 milhões do que no mesmo período do ano passado, com a pandemia a custar até então ao Estado 4.188 milhões de euros, sobretudo do lado da despesa (3.804,7 milhões), mas também da receita (384,1 milhões).
Artigo atualizado às 22h44 com base no boletim de execução orçamental. O documento da DGO foi publicado várias horas depois do comunicado enviado pelo Ministério das Finanças às redações.
