Não foi elaborado qualquer plano de contingência nem foi emitido qualquer parecer para o concerto que juntou 2.500 pessoas na Altice Arena, no domingo, sem máscaras e sem distanciamento social. A garantia foi dada ao Observador pela Direção-Geral da Saúde (DGS) e pela a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT).

Apesar de os promotores do evento terem garantido que o concerto estava “autorizado” pela DGS, o organismo liderado por Graça Freitas indicou que não recebeu nenhuma solicitação para elaborar um plano de contingência ou avaliar qualquer parecer sobre a edição de 2021 do BC Best. Também fonte oficial da ARSLVT descarta ter elaborado alguma recomendação ou plano específico para o concerto.

Ao Observador, a DGS garante, no entanto, que, caso tivesse sido informada ou tivesse de emitir um parecer ou plano de contingência, nunca autorizaria um espetáculo com 2.500 pessoas num recinto fechado sem a utilização de máscara, como acabou por acontecer, argumentando que tal vai contra a Lei 36-A/2021 atualmente em vigor, que determina a obrigatoriedade, pelo menos até 12 de setembro, do uso de máscara em espaços fechados (tal como no exterior, sempre que haja concentração de pessoas).

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Concerto de 5 horas na Altice Arena sem máscaras nem distanciamento teve after party com chamada para a GNR e um teste positivo

Dando como exemplo o plano de contingência elaborado para a Festa do Avante, a DGS refere, aliás, que, mesmo nesse evento — realizado numa numa quinta ao ar livre —, a máscara será obrigatória em espaços assinalados. 

Não sendo obrigatória a elaboração de um plano de contingência e dependendo do tipo de evento, a DGS diz que cabe aos promotores do concerto assegurar o cumprimento da norma 028/2020, que dá orientações sobre a organização de eventos culturais deste cariz. A norma é, aliás, muito clara: a alínea 19, por exemplo, refere o uso “de forma adequada e permanente da máscara por todos os utilizadores e colaboradores, excetuando-se os membros dos corpos artísticos durante a sua atuação em cena”; e a alínea 39 indica que “nas salas de espetáculos os lugares de galeria só podem ser utilizados com lugares sentados, observando as regras do distanciamento físico entre espetadores não coabitantes e ocupação de lugares desencontrado”.

Ainda assim, do concerto de domingo sobra ainda uma outra perplexidade: no local, segundo informação da própria Altice Arena, estavam, como é habitual, elementos da PSP. Mas não há qualquer informação de que tenham agido perante a violação sistemática das regras — como, aliás, a PSP tem feito em fiscalizações a bares ou restaurantes, por exemplo, pondo fim a eventos ou encerrando os espaços. O Observador voltou a pedir esclarecimentos, esta terça-feira, à Polícia de Segurança Pública, mas ainda não obteve resposta.

DGS alerta que não passa credenciais de “entidade autorizada”

O concerto com vários DJs aconteceu no domingo, durante cinco horas, na Altice Arena, em Lisboa, e foi seguido de uma after party na qual também não foram cumpridas todas as regras. Nas imagens usadas na promoção dos dois eventos nas redes sociais foi usado um pequeno selo com a inscrição “Entidade Autorizada DGS”. Ao Observador, porém, a DGS esclareceu que não só não passou qualquer credencial de “entidade autorizada” à Bad Company, como também não reconhece a nenhuma empresa esse título.

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Além disso, o organismo denuncia a utilização arbitrária dos eventos alegadamente “autorizados” pela DGS. Fonte oficial diz que, na maioria das vezes, esse termo não garante a elaboração de um plano de contingência ou de um parecer — mas apenas que as regras estipuladas na norma 028/2020 estão previstas.