É a primeira vez que vêm a público as teorias do Ministério Público espanhol sobre a origem ilegal das avultadas quantias em dinheiro que Juan Carlos I tem ocultado em paraísos fiscais ao longo dos últimos anos e a conclusão não é nada favorável: o procurador-geral adjunto do Supremo Tribunal espanhol responsável pela investigação aos rendimentos do rei emérito entende que o Juan Carlos terá sido um alegado “comissionista internacional”.

Essa é a conclusão que se retira da carta rogatória enviada a 24 de fevereiro deste ano pela Justiça espanhola, e revelada esta sexta-feira pelo jornal El Mundo. Na mesma, o procurador Juan Ignacio Campos solicita o acesso a todas as informações de todas as contas abertas naquele país entre 2016 e 2019 em nome da Fundação Zagatka, entidade controlada por Álvaro de Orleans, primo do rei emérito, através da qual foram cobertos nesses anos os seus gastos substanciais com “várias despesas, presentes e viagens privadas” — e que está no cerne de uma das três investigações atualmente a decorrer em Espanha contra o ex-monarca.

No texto, Campos explica que é convicção do Ministério Público que o rei emérito fez fortuna ao cobrar “comissões e outros benefícios de natureza semelhante em virtude da sua intermediação em negociações comerciais internacionais” — que era um “comissionista internacional”, traduziu o El Mundo —, e alerta para a possível prática de crimes de “lavagem de dinheiro contra o Tesouro, suborno e tráfico de influência”.

Justiça espanhola decide investigar suspeitas contra Juan Carlos

A divulgação da carta rogatória pelo El Mundo acabou por causar mal-estar no mundo político espanhol. Em comunicado, o Ministério Público espanhol já veio explicar que para se solicitar qualquer tipo de assistência jurídica a outros países é sempre necessário fazer “uma descrição pormenorizada de todas as provas de criminalidade de que a autoridade requerente dispõe”.

“Isto significa que não estamos perante uma sentença, um pedido de acusação ou as conclusões do procurador, mas sim com um pedido de informação, que simplesmente detalha os possíveis delitos sob investigação“, fizeram questão de frisar as autoridades espanholas. “É óbvio que será precisamente o conteúdo da resposta dada pela autoridade requerida à carta rogatória correspondente que permitirá ao procurador confirmar ou excluir estas indicações, ou mesmo abrir outras vias de investigação”, acrescentou ainda o documento.

Juan Carlos alvo de uma terceira investigação de corrupção. Descoberta nova fortuna escondida

Na carta rogatória, remetida ao procurador do cantão de Genebra, Yves Bertossa, o Ministério Público espanhol recordou ainda que num dos outros processos em investigação estão em causa “factos de ocultação, transformação, transmissão, conversão e/ou posse de fundos” controlados por “Don Juan Carlos de Borbón y Borbón, uma pessoa com imunidade perante o Supremo Tribunal”. O objetivo das autoridades, explica Juan Ignacio Campos, é determinar a “origem” do dinheiro não declarado ao fisco espanhol — que o rei emérito já começou, aliás, a devolver à agência tributária: 4,4 milhões de euros já estão, faltam outros 3,6 milhões.