Nos Açores, onde chegou esta terça-feira em pré-campanha para as eleições autárquicas, André Ventura manifestou-se esta quarta-feira ao fim da manhã contra o pedido apresentado pelo Ministério Público ao Tribunal Constitucional para ilegalizar todos os atos políticos do Chega desde o congresso de Évora, que aconteceu em setembro de 2020, há sensivelmente um ano.
Em causa estará a convocatória para o próprio congresso, que não explicitava que aí iria decorrer uma alteração de estatutos do partido, como exige a lei. Caso o Tribunal Constitucional dê razão ao Ministério Público, todos os atos políticos do Chega serão por isso considerados inválidos e ilegais, pelo que será necessária a convocação de um congresso extraordinário do partido.
Aos jornalistas, esta quarta-feira, André Ventura fez questão de afirmar repetidamente que em momento algum está posta em causa a sua posição como líder do partido — “Continuo a ser presidente”.
Apesar de ter contrariado a pretensão do Ministério Público, que o partido vai contestar formalmente, Ventura fez questão de tranquilizar os militantes: caso não seja assim, e o Chega tenha “de andar para trás um ano”, “é grave e causará transtorno ao partido”, mas não mais do que isso. “O partido não será afetado por isso, continuo a ser presidente”, garantiu.
Para Ventura, o facto de a convocatória impressa em setembro de 2020 não dizer, ipsis verbis, que no congresso de Évora se iria proceder à alteração estatutária do partido, não dá razão ao Ministério Público, já que havia uma referência a “moções”, cuja natureza aparecia, por sua vez, detalhada no regulamento do congresso. “Falava-se quer em moções estatutárias quer políticas, portanto ficava claro que isso era também a possibilidade de se fazerem alterações de estatutos”, argumentou.
“No nosso entender, se for uma questão estatutária e não de lei, trata-se não de uma nulidade mas de uma anulabilidade”, acrescentou ainda André Ventura, para logo de seguida descodificar as diferenças, “para se perceber em casa”: “Isto significaria que tinham de ser os militantes do Chega a terem colocado em causa isto e não o Ministério Público”.
“Vamos contestar esta posição do Ministério Público e defender aquilo que é a estrutura jurídica do partido. O partido não pode regressar atrás um ano, até porque já houve outro congresso no meio”, disse ainda o presidente do Chega.
Para além de garantir que não estará nunca em causa a sua eleição — “Porque foi feita num ato à parte” —, Ventura fez ainda questão de sublinhar que, “na interpretação do partido”, também não correm riscos de ser anuladas quaisquer outras eleições, para qualquer órgão do Chega.
“O que o Ministério Público coloca em causa não é a eleição dos órgãos, é a alteração estatutária”, disse o presidente do partido. “Se os estatutos não puderem ser inscritos tal como foram, há uma série de atos que podem ficar em causa, por exemplo de órgãos que não existiam antes desses estatutos, mas todos os outros mantêm-se em vigor, como os operacionais, financeiros, logísticos e escolhas de mandatários.”
