Mais de 250 académicos portugueses propuseram esta sexta-feira num abaixo-assinado que a futura lei portuguesa do clima reconheça o clima como património da humanidade.
No abaixo-assinado divulgado, os académicos defendem que a lei de bases do clima em discussão na Assembleia da República – com projetos de seis partidos e duas deputadas não inscritas – deve considerar o clima estável como “um bem jurídico a proteger”.
A concretizar-se esta pretensão, Portugal seria país pioneiro a abrir “uma discussão mundial sobre o estatuto jurídico do clima”, definindo-o como “um bem comum que tem que ser gerido como um património comum que existe objetivamente no mundo natural”.
Os subscritores salientam que manter um clima estável é estrutural na sociedade e defendem que se vá mais além do que considerá-lo “preocupação comum da humanidade”, o estatuto que lhe dá o Acordo de Paris para limitação do aquecimento global.
Nesse acordo, “apenas se criou um sistema multilateral em que cada um se compromete a mitigar danos, com os resultados conhecidos”, apontam os signatários do documento.
Num ano em que deverão ser revistas as contribuições determinadas nacionalmente para cumprir os objetivos do Acordo, está-se “num momento crítico para ainda ser possível evitar o ponto de não-retorno em termos de Alterações Climáticas”, adiantam.
A principal vantagem de considerar o clima como património seria relevar os danos que lhe foram causados mas também “os benefícios positivos gerados nesse património comum” das atividades humanas que visam a conservação ou reparação dos ecossistemas.
“Esta solução permite atribuir valor ao trabalho de conservação da natureza, sem ser necessário destruí-la para que seja reconhecida a criação de riqueza”, uma condição que consideram essencial para reduzir as emissões de gases poluentes com efeito de estufa e a remoção desses gases da atmosfera, “alterando o paradigma da destruição de recursos naturais para criar riqueza”, advogam.
O abaixo-assinado recolheu em uma semana 252 assinaturas de académicos das universidades do Porto, Coimbra, Lisboa, Nova, Aveiro, Minho, Trás-os-Montes e Alto Douro, Católica e outros institutos.
A partir de hoje, está também aberto à participação de quem o quiser assinar como petição dirigida à Assembleia da República em https://participacao.parlamento.pt/initiatives/2280 .
