O Instituto de Segurança Social (ISS) assegurou esta quinta-feira que têm sido encetados esforços para assegurar que as decisões relativas a pedidos de abono de família sejam proferidas com mais rapidez.
A garantia do ISS de que está “empenhado em reduzir a ocorrência destas situações” surge depois de uma nota da Provedoria de Justiça a alertar para um número crescente de queixas relativas a atrasos significativos na atribuição do abono de família.
Em comunicado, a Provedora de Justiça explicou que as queixas relativas a atrasos estão relacionadas com a atribuição do abono de família pré-natal e a atribuição inicial ou reavaliação do escalão de rendimentos do abono de família para crianças e jovens, solicitando à Segurança Social celeridade na apreciação dos requerimentos.
Segundo a Provedora de Justiça em 2020 deram entrada 183 queixas sobre estes assuntos e até ao final do primeiro semestre de 2021 foi já ultrapassado o total do ano anterior, após o recebimento de 196 queixas.
Em resposta à agência Lusa, o Instituto de Segurança Social explica que “tem vindo a encetar esforços para assegurar que as decisões relativas aos requerimentos entrados de abono de família, abono de família pré-natal e reavaliação do escalão de rendimentos do abono de família para crianças e jovens sejam proferidas no mais curto espaço de tempo”.
Segundo o ISS, em 2020 o tempo médio de deferimento da prestação de abono de família pré-natal foi de 16 dias e de janeiro a julho de 2021 manteve-se nos 16 dias, enquanto para o abono de família para crianças e jovens foi de 18 dias e de janeiro a julho de 2021, foi de cerca de 19 dias.
O Instituto de Segurança Social adianta que em 2020 deram entrada um total de 189,6 mil pedidos de abono (entre pré-natal, de família para crianças e jovens e de reavaliação), sendo que entre janeiro e julho deram entrada um total de 88 mil requerimentos.
Alguns processos, salienta o ISS na resposta à Lusa, têm especificidades que podem influenciar o tempo de decisão.
“O ISS está ciente e sensível de eventuais constrangimentos e empenhado em reduzir a ocorrência destas situações”, adianta referindo que recentemente passou a ser possível efetuar o pedido de reavaliação do Abono de Família pelo requerente na Segurança Social Direta, facto que, aliado às funcionalidades já existentes de requerimentos de Abono de Família e Abono Pré-Natal nesta plataforma, potenciará uma otimização da gestão destes processos.
Atualmente, existem 1,1 milhões de beneficiários mensais a receber abono de família.
Na nota à comunicação social a Provedora de Justiça alertava que os atrasos assinalados comprometem não apenas o recebimento atempado do abono de família, mas também o acesso a outros apoios sociais dirigidos às famílias mais carenciadas, nomeadamente, a Ação Social Escolar, a atribuição de bolsas de estudo, a majoração do subsídio de desemprego e a tarifa social de eletricidade.
Face às queixas recebidas, foi enviada em 11 de agosto uma chamada de atenção ao Conselho Diretivo do ISS – Instituto da Segurança Social, I.P., no sentido de serem adotadas medidas e procedimentos para que, em tempo útil e atenta a proximidade do novo ano escolar, se assegurasse eficácia na apreciação e decisão dos requerimentos pendentes de apreciação ou que, entretanto, venham a ser apresentados.
A missiva dirigida ao presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Segurança Social, Rui Fiolhais, divulgada na quarta-feira, ainda não tinha tido resposta formal.
