O abono de família já passou a ser atribuído automaticamente, após o registo do bebé na maternidade. Os pais deixam de ter de pedir a atribuição da prestação. Agora, serão contactados pelo sistema da Segurança Social para confirmarem o valor a receber. É uma antecipação face ao prazo de abril que a ministra da Segurança Social tinha traçado para a operacionalização da medida.

Em comunicado, o Ministério da Segurança Social salienta que a “atualização dos dados pessoais e contactos na Segurança Social Direta é importante para garantir o automatismo e eficácia da medida”.

“Sem necessidade de pedido, a Segurança Social passou a enviar proativamente uma comunicação com o valor atribuído ao bebé. O pai ou a mãe tem apenas de entrar com os seus dados na Segurança Social Direta, na sua área de mensagens, e confirmar a proposta de valor apresentada”, explica ainda.

A atribuição automática do abono de família já tinha sido anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, na rede social X (ex-Twitter). “Ontem [quinta-feira] foi atribuído o 1º Abono de Família automático pela Segurança Social”, escreveu António Costa, acrescentando que depois do nascimento da criança, os pais “receberam uma mensagem a perguntar se aceitavam o abono”. “Duas horas depois responderam afirmativamente” e o abono foi atribuído.

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Trata-se, portanto, de uma antecipação face ao anunciado pelo Governo. Em outubro, a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, revelou que a atribuição automática estaria em vigor apenas a partir de abril. Segundo adiantou na altura a ministra, a Segurança Social já recebia automaticamente a informação sobre o nascimento de crianças. O que vai fazer agora é um cruzamento de dados entre essa informação e os rendimentos declarados pelos pais para determinar se têm direito ao apoio e, se sim, qual o escalão e o montante a receber. Antes, tinham de ser os pais a fazer o pedido à Segurança Social.

Embora seja um processo automático, requer alguma intervenção dos pais, que terão de validar o valor e que aceitam receber a prestação.

“A atribuição automática do Abono de Família permite eliminar barreiras e garantir a inclusão de todas as crianças abrangidas”, afirma Ana Mendes Godinho, em comunicado.

Abono de família vai ser atribuído automaticamente a partir de abril de 2024

A medida faz parte do programa de transformação digital da Segurança Social, que representa um investimento de 200 milhões de euros, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).  Segundo o Ministério, cerca de 1,1 milhões de crianças e jovens recebem atualmente o abono de família.