O Tribunal Constitucional confirmou oficialmente ao Observador que os autos contra João Rendeiro já transitaram em julgado. O ex-banqueiro foi condenado a uma pena efetiva de cinco anos e oito meses de prisão.
Os autos em questão foram enviados para o Supremo Tribunal de Justiça de forma a que desça para a Relação de Lisboa e, posteriormente, para o tribunal de primeira instância que o julgou — aí, cabe ao Ministério Público promover a emissão do mandado de condução à prisão de João Rendeiro.
Constitucional confirma “trânsito em julgado” da pena de prisão de Rendeiro nos próximos dias
O Observador questionou a Procuradoria-Geral da República se tenciona, de forma mais urgente, promover uma alteração de medida de coação ou, então, promover a emissão do mandado de condução à prisão.
Em nota enviada por email, a PGR não esclarece a questão colocada: “O Ministério Público pronuncia-se no âmbito dos processos sobre as questões jurídicas que aí se coloquem. Sendo o NUIPC 7447/08.2TDLSB de titularidade judicial, para uma informação circunstanciada sobre o mesmo, sugerimos a respetiva consulta”.
João Rendeiro, ex-presidente do Conselho de Administração do Banco Privado Português, foi condenado pela prática dos crimes de falsificação informática e falsificação de documento. Esta quinta-feira era notícia que o ex-banqueiro informou os autos de que está em Londres até ao próximo dia 30 de setembro — os autos transitaram em julgado com ele no estrangeiro.
Paulo Morais, antigo candidato presidencial, escreveu na respetiva página de Facebook que João Rendeiro devia “ter sido preso ontem [quinta-feira], momento em que transitou em julgado a decisão do último recurso no Tribunal Constitucional. Como fugiu para fora da União Europeia (UE), agora começa uma nova saga. A Justiça portuguesa vai ser humilhada por Rendeiro. Sinto vergonha alheia.”
