O Banco Português de Fomento anunciou esta sexta-feira Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar, com dotação de 1.000 milhões de euros, para a emissão de garantias, destinando-se aos créditos em moratória nos setores mais afetados pela pandemia.
“Esta linha de garantia, com uma dotação global de garantias a emitir de 1.000 milhões de euros, destina-se a empresas não financeiras, viáveis, de qualquer dimensão e tem um prazo máximo de operação de até oito anos (ou de até 10 anos, no caso de micro e pequenas empresas), incluindo um máximo de 24 meses de carência de capital”, indicou, em comunicado, o Banco Português de Fomento (BPF).
A linha Retomar vai ser executada através de três mecanismos — “reestruturação da totalidade dos empréstimos em moratória, refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito em moratória e empréstimos com garantia para a cobertura de necessidade de liquidez adicional”.
Segundo a mesma nota, as operações de crédito a celebrar têm uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pelas sociedades de garantia mútua (SGM) para garantir até 25% das operações elegíveis a serem reestruturadas e dos “eventuais empréstimos” para liquidez adicional, bem como até 80% dos créditos utilizados para refinanciar operações elegíveis.
Por sua vez, as garantias emitidas pelas SGM têm uma contragarantia de 100% do Fundo de Contragarantia Mútuo (FCG), que é gerido pelo BPF.
“O montante a ser reestruturado ou refinanciado por beneficiário deve ser o valor total dos empréstimos ou das operações de crédito em moratória, exceto por indicação explícita do beneficiário, e o montante máximo de garantia não deverá exceder os 10 milhões de euros“, apontou.
Os beneficiários têm de apresentar, pelo menos, uma operação de crédito em moratória contratada antes de 27 março de 2020, sem garantia de uma sociedade de garantia mútua (SGM), do Fundo de Contragarantia Mútua (FCGM) ou do Estado.
Em julho, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, anunciou que o Estado vai garantir 25% do crédito sob moratória às empresas dos setores mais afetados pela pandemia que acordem com os respetivos bancos uma reestruturação da dívida após o final das moratórias, em 30 de setembro.
“Quando os bancos estejam disponíveis para fazer estes acordos, o Estado também está disponível para garantir uma parte da dívida que estava sob moratória. 25% do crédito sob moratória pode beneficiar de uma garantia de Estado”, anunciou esta sexta-feira o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, durante uma sessão de apresentação de medidas de apoio à recuperação económica e capitalização empresarial que decorreu no Porto.
