Depois de ter tentado que o processo e-toupeira fosse transferido de Lisboa para Guimarães, o ex-funcionário judicial Júlio Loureiro pediu aos juízes, a poucos dias do julgamento arrancar, para ser julgado num processo separado do principal. Em causa, está o facto de este arguido responder apenas pelo crime único de corrupção passiva, ao contrário dos restantes dois que respondem por dezenas de crimes. Para o advogado Rui Pedro Pinheiro, manter o seu cliente neste processo “irá retardar excessivamente o julgamento” já que terá de “ouvir toda a prova” de crimes que “nada têm que ver” consigo. Acredita que seria possível julgar Júlio Loureiro isoladamente “em uma ou duas sessões”.
Como o meu cliente só ficou com um crime, mantendo-se no processo irá retardar excessivamente o julgamento, uma vez que vamos ter de ir à todas as sessões de julgamento, ouvir toda prova dos outros arguidos, referentes a dezenas de crimes que nada têm que ver com o meu cliente”, disse em declarações ao Observador.
O processo e-toupeira tem três arguidos: o ex-assessor jurídico da SAD do Benfica e as duas alegadas toupeiras — isto é, os dois funcionários de justiça que terão dado informações sobre inquéritos judiciais ao terceiro arguido, à data a trabalhar para os encarnados, a troco de bilhetes, convites e merchandising do clube. Só que a diferença da quantidade de crimes imputados a cada uma das duas alegadas toupeiras levou agora uma delas a pedir que o processo seja dividido em dois. No fundo, seria retirar uma das duas alegadas toupeiras do processo principal e isolá-la num só.
O advogado explica que, se o julgamento fosse em Guimarães, tal como pediu “não havia problema” em julgar Júlio Loureiro em conjunto com os restantes arguidos. Só que, com sessões marcadas todas as quartas-feiras até novembro, Rui Pedro Pinheiro queixa-se do facto de ele e o seu cliente terem de “fazer viagens todas as semanas para Lisboa”. “Eu até tenho de ir na véspera, gastar muito mais dinheiro, perder muito mais tempo, faltar ao serviço”, enumera, defendendo: “Se o processo fosse separado, resolvíamos [o julgamento] em uma ou duas sessões”.
Só que este pedido de realizar o julgamento em Guimarães foi recusado pelos juízes do Tribunal de Lisboa na semana passada — o que o levou a querer recorrer desta decisão para o Tribunal da Relação. Enquanto se aguarda uma decisão final sobre o local, o julgamento vai arrancar em Lisboa com o risco de poder ser anulado: é que, caso os juízes desembargadores decidam que afinal o julgamento deve realizar-se em Guimarães, todas as sessões realizadas até então podem ficar sem efeito.
Juízes recusam julgar caso e-toupeira em Guimarães. Julgamento arranca na próxima semana em Lisboa
Na perspetiva do advogado Rui Pedro Pinheiro, os crimes mais graves do caso — crimes de peculato, pelo qual responde o arguido José Silva, e corrupção passiva, que foi imputado ao seu cliente — reportam-se à área de Guimarães e não Lisboa. Só que, no entender dos juízes e também do Ministério Público, foi em Lisboa que houve a primeira notícia do crime e por isso o caso deve ser julgado na capital — até porque, argumentam os juízes, o crime de peculato terá sido cometido em Fafe, mas o crime de corrupção passiva terá sido cometido em “local desconhecido”.
Julgamento do caso e-toupeira começa na quarta-feira já com questões pendentes
Para já, o julgamento arranca na quarta-feira, dia 29 de setembro, e segue com sessões todas as quartas-feiras até início de novembro. Além do local definitivo para realizar o julgamento, o caso começa com outra questão pendente: julgar Júlio Loureiro num processo isolado ou não? Ao que o Observador apurou, os magistrados deram um prazo aos restantes advogados e ao Ministério Público para se pronunciarem, até ao início do julgamento de quarta-feira, sobre o que acham da divisão ou não do processo em dois.
Apesar disso, os juízes decidiram que o julgamento começa mesmo no dia 29 de setembro e não o voltam a adiar, como já o fizeram uma vez: inicialmente marcado para dia 15 de setembro, foi adiado para dia 29 precisamente na sequência do requerimento apresentado pela defesa a pedir que o julgamento fosse em Guimarães. Os juízes deverão abrir a audiência nesse dia e começar logo por anunciar a sua decisão em relação ao arguido Júlio Loureiro.
Julgamento do caso e-toupeira adiado. Defesa quer que processo vá para o Tribunal de Guimarães
Depois de cerca de um ano parado devido a recursos para o Tribunal da Relação de Lisboa e para o Supremo, o caso e-toupeira arranca assim na quarta-feira julgar três arguidos, depois de a juíza de instrução Ana Peres ter decidido não levar a julgamento a SAD do Benfica por nenhum dos 30 crimes que constavam da acusação. Nem o funcionário judicial Júlio Loureiro — decisão que acabaria revertida pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
Assim, vão ser julgados o antigo assessor jurídico da SAD do Benfica Paulo Gonçalves, pelos crimes de corrupção, violação do segredo de justiça, violação do segredo de sigilo e acesso indevido; o funcionário judicial José Augusto Silva vai responder pelos mesmos crimes, a que se junta ainda o crime de peculato; e o funcionário Júlio Loureiro pelo crime de corrupção passiva. De acordo com a acusação do MP, Paulo Gonçalves terá solicitado a estes funcionários judiciais que lhe transmitissem informações sobre inquéritos, a troco de bilhetes, convites e merchandising do clube.
