A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) fez mais duas participações à justiça devido a suspeitas sobre auditorias no escândalo do Luanda Leaks, noticiam o Jornal de Negócios e o Expresso, citando um relatório da CMVM divulgado na quinta-feira.
Em junho deste ano, a CMVM enviou para o Ministério Público sete processos resultantes das várias ações de supervisão de auditoria urgente. Agora, foram feitas duas novas comunicações à Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária (UIF) e ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP). Não foi, no entanto, revelado quem está envolvido nestes processos, mas suspeitas dizem respeito à Lei de Prevenção do Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo.
No relatório da CMVM sobre o sistema de controlo de qualidade da auditoria, conforme destaca o Jornal de Negócios, é referido que, desde a investigação jornalística em torno da empresária Isabel dos Santos foram desencadeadas dez ações de supervisão, que incidiram sobre nove auditorias que fiscalizavam as contas de 27 entidades ligadas à filha do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos.
Nove destas dez ações de supervisão já foram concluídas, faltando apenas a decisão num dos casos. Como resultado, saíram 53 recomendações, com 14 processos a serem alvo de análise de mérito contraordenacional — o que pode levar à imposição de coimas ou sanções — pela CMVM contra quatro destas auditorias, com o objetivo de apurar se foram cometidas irregularidades durante essas auditorias.
Dessas quatro auditorias, cuja identidade não foi revelada pelo auditor, uma delas foi alvo de uma coima de 25 mil euros, em abril. De acordo com o Jornal de Negócios, as restantes três auditorias estão em risco de condenação.
