A proposta de Orçamento do Estado para 2022 apresentada esta segunda-feira pelo Governo prevê uma dotação total de 7.805,7 milhões de euros para o setor da Educação, um valor que excede em 8,5% o que o Estado português prevê gastar no setor até ao final de 2021.
A maior fatia (5.164,1 milhões de euros, 66% do total) continua a dizer respeito aos gastos do Estado com o pessoal, embora se registe aqui uma diminuição de 1,5% face à despesa estimada em 2021. Ainda assim, isto não significa uma diminuição global da despesa do Estado com os trabalhadores da educação — uma vez que, no sentido contrário, aumentam consideravelmente as transferências de verbas para as autarquias, que passam a pagar os salários dos auxiliares. No fim de contas, os gastos do Estado com os trabalhadores da educação vão acompanhar o aumento da verba para o setor e subir também.
No geral, o OE 2022 prevê essencialmente um conjunto de políticas educativas de “continuidade” relativamente aos anos anteriores, lê-se no relatório que acompanha a proposta orçamental — que também salienta que Portugal alcançou em 2020 o mínimo histórico de 8,9% na taxa de abandono escolar, ficando abaixo da média europeia.
Para o Governo, este e outros indicadores mostram o sucesso das políticas educativas implementadas nos últimos anos.
No meio de um relatório marcado pelas promessas de continuidade, destacam-se as políticas relacionadas com a recuperação da pandemia da Covid-19 — por exemplo, a manutenção e reforço do programa Estudo em Casa.
As políticas educativas para 2022 centram-se em torno de dois grandes planos — o já célebre Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o Plano 21/23 Escola+, um programa para recuperar as aprendizagens dos alunos portugueses na sequência do ensino à distância motivado pela pandemia. Parte das medidas previstas na proposta de OE para 2022 constavam, justamente, do PRR.
É o caso de um reforço considerável do ensino profissional, que incluirá a instalação de 365 centros tecnológicos especializados em todo o país — onde será oferecida formação profissional especializada no âmbito das novas tecnologias e, sobretudo, de modo adequado “às novas necessidades do mercado de trabalho nos diferentes setores de atividade“.
A principal fonte de financiamento do setor educativo serão, sem surpresa, os impostos dos portugueses, que deverão contribuir com 6.291,2 milhões de euros para a despesa total. Perto de mil milhões de euros serão assegurados por fundos europeus.
