A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia manifestou esta terça-feira desagrado com a proposta do Orçamento do Estado para 2022 ao manter o aumento de 69 euros para o subsídio de risco, baixos vencimentos e restrições no acesso à pré-aposentação.
“A proposta não agrada. Há muitos anos que se aguarda por um sinal do Governo em valorizar a carreira de polícia e essa valorização é feita pela parte remuneratória”, disse à agência Lusa o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Santos, sublinhando que “era importante um sinal de alento e de ânimo aos profissionais que têm contribuído para que o país continue a ser seguro”.
Em reação à proposta do Orçamento do Estado para 2022 entregue na segunda-feira no parlamento e que prevê um crescimento de 8% para a segurança interna com orçamento de 2.311 milhões de euros, Paulo Santos lamentou que o Governo mantenha o aumento em 69 euros mensais do suplemento por serviço e risco, esperando agora que os grupos parlamentares possam propor a alteração desse valor.
O presidente da ASPP avançou que o sindicato vai manter reuniões com os grupos parlamentares para que possa haver “espaço e alteração ao valor” que vá ao encontro do que a ASPP defende e seja de 200 euros em 2022.
“Além da questão do suplemento de risco, estamos também preocupados porque mais uma vez o Orçamento do Estado mantém limitações para a pré-aposentação, o que nos parece errado. Defendemos que o OE não seja visto como uma lei para barrar direitos aos profissionais“, sustentou.
Paulo Santos manifestou dúvidas quanto à “imposição de uma regra que está plasmada no estatuto profissional da PSP relativamente à pré-aposentação”, considerando que continuar a colocar restrições e constrangimentos mostra que o Governo “desconhece completamente o que se está a passar na PSP”, que tem cada vez mais um efetivo.
Segundo a proposta do OE 2022, a passagem à pré-aposentação na PSP vai manter-se no próximo ano dependente das admissões.
O documento destaca também o aumento em 69 euros mensais do suplemento por serviço e risco dos militares da Guarda Nacional Republicana e do pessoal policial da Polícia de Segurança Pública, dando conta da despesa que estas duas forças de segurança vão ter de suportar a partir de 2022.
O presidente da ASPP considerou também “triste que o Ministério da Administração Interna continue a invocar uma verba que não é do Orçamento do Estado, mas sim dos serviços sociais” das forças de segurança para realizar o investimento de 10 milhões de euros em infraestruturas de habitação para as forças de segurança, uma medida que já estava prevista no OE de 2021.
No documento deste ano, o Governo avança que prevê lançar, até ao terceiro trimestre de 2022, os concursos públicos para a construção das habitações para os elementos da PSP e GNR deslocados e em início de funções.
“Mais grave do que estar a empurrar para o ano de 2022 é estar-se a fazer-se referência a um valor que é dos serviços sociais da PSP e da GNR”, disse.
Paulo Santos manifestou ainda dúvidas quanto ao cumprimento de algumas medidas prevista nos OE para 2022, como a admissão de 2.500 novos elementos para as forças de segurança.
